Meteorologia

  • 20 JUNHO 2019
Tempo
16º
MIN 14º MÁX 17º

Edição

Vila Verde com prejuízo por corrupção em escola. Deputado entre acusados

O Ministério Público (MP) considera que o município de Vila Verde sofreu um prejuízo de pelo menos 988 mil euros com o "esquema" da privatização de uma escola profissional, segundo a acusação a que Lusa hoje teve acesso.

Vila Verde com prejuízo por corrupção em escola. Deputado entre acusados
Notícias ao Minuto

08:22 - 12/06/19 por Lusa

País 1 milhão

Um dos arguidos no processo é o presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela (PSD), acusado de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio.

Outro arguido é Rui Silva, que era vice-presidente da Câmara de Vila Verde e atualmente é deputado do PSD na Assembleia da República e que está acusado de corrupção passiva e de prevaricação.

O diretor da escola em questão, João Nogueira, responde por corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio.

Em causa está a Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), cujo capital social era detido, a 100 por cento, pelas câmaras de Vila Verde (50 por cento), Amares (30) e Terras de Bouro (20).

Em 2013, e na sequência da lei 50/2012, aqueles municípios decidiram promover a entrada de um novo sócio, que ficaria com 51 por cento do capital.

Foi aberto concurso público, tendo apenas concorrido a empresa Val d'Ensino, criada por João Nogueira exclusivamente para o efeito, em janeiro de 2013, com um capital social de mil euros.

Segundo o MP, os arguidos "urdiram um plano" para que a gestão da escola fosse assegurada por João Nogueira, lançando um concurso público com um caderno de encargos à sua medida e com requisitos difíceis de cumprir por outros concorrentes.

O fator "melhor preço" apenas tinha um peso de 20 por cento, ficando os restantes 80 entregues à subjetividade da avaliação do júri, presidido por Rui Silva.

Um dos requisitos era a constituição de uma garantia bancária no valor mínimo de 415 mil euros por parte do vencedor do concurso.

A acusação diz que os três arguidos contactaram o presidente do Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde para obtenção da referida garantia, que acabou por ser atribuída depois de Rui Silva ter aceitado ficar como avalista.

A Val d'Ensino ficou com a EPATV e, em 2014, João Nogueira moveu uma ação administrativa contra a Câmara, exigindo o pagamento de 1,5 milhões de euros pelas obras realizadas na escola, por serviços de enriquecimento curricular e por um curso de energias renováveis.

A Câmara chegou a um acordo com João Nogueira, decidindo pagar-lhe 988 mil euros, quando, ainda de acordo com a acusação, não haveria lugar a qualquer pagamento.

O MP diz que se tratou de um "esquema" acordado entre as duas partes, para favorecer João Nogueira.

Pede, assim, que António Vilela, João Nogueira e a EPATV sejam condenados a pagar ao Estado 988 mil euros, correspondentes à "vantagem da atividade criminosa desenvolvida pelos arguidos".

A acusação diz ainda que outro beneficiado com todo este caso foi Rui Silva, que tinha perdido o cargo de vereador por não ter entregado a declaração de rendimentos.

Para o MP, Vilela quis ajudar Rui Silva, acordando que João Nogueira lhe daria um cargo remunerado na EPATV, o que acabou por acontecer.

Rui Silva foi nomeado diretor de serviços da escola, tendo recebido, entre outubro de 2013 e outubro de 2016, mais de 67 mil euros, embora, diz a acusação, efetivamente não tenha desempenhado a função, apenas aparecendo "para alguma reunião" quando para isso era solicitado.

A acusação alude ainda a um carro que a escola teria comprado a Rui Silva, por 23.900 euros, mas a viatura continuou a ser utilizada por Rui Silva e acabaria por voltar à sua posse.

No total, Rui Silva terá, assim, lucrado quase 91 mil euros, montante que o MP quer que os três arguidos sejam condenados a pagar ao Estado.

Em 2015, quando a Polícia Judiciária (PJ) estava no terreno a investigar o caso, Vilela afirmou que o processo foi "totalmente transparente" e adiantou que foi o próprio município que tomara a iniciativa de entregar no MP "toda a documentação" sobre o assunto, "para que não restasse qualquer dúvida".

"O caderno de encargos foi muito rigoroso, para que a escola não caísse nas mãos de pessoas sem experiência ou que não lhe dessem um rumo adequado", acrescentou o autarca.

Sublinhou que o facto de ter aparecido um único interessado era a prova de que o negócio não era "tão apetecível quanto alguns querem fazer crer".

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório