O Ministério da Saúde vai reforçar os mecanismos de monitorização no circuito do medicamento, tendo definido uma série de procedimentos que evitem os constrangimentos no abastecimento e acesso que se têm registado nos últimos tempos.

De acordo com uma deliberação, publicada na edição de hoje do Diário da República, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) reconhece que estes constrangimentos têm privado os cidadãos das "terapêuticas de que carecem para fazer face às suas necessidades, o que configura um risco para a saúde pública".

Este reforço dos mecanismos de monitorização no circuito do medicamento visa garantir "uma avaliação sistemática do regular abastecimento do mercado de acordo com as necessidades dos doentes".

Os laboratórios, grossistas e distribuidores vão ter de comunicar mensalmente ao Infarmed as quantidades de medicamentos incluídos numa lista que tenham vendido a cada distribuidor, a cada farmácia, exportados ou que sejam objeto de comércio intracomunitário.

Por seu lado, as farmácias ficam obrigadas a comunicar mensalmente ao mesmo organismo as quantidades de medicamentos incluídos numa lista e que tenham dispensado.

Apesar de a deliberação entrar em vigor quarta-feira, e tendo em vista a adaptação das entidades referidas ao cumprimento das obrigações emergentes da presente deliberação, foi estabelecido um "período transitório de adequação" que vigorará até ao finam do ano.

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