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Cascais pretende "revolucionar a forma de pensar a habitação social"

A Câmara de Cascais apresentou hoje, durante um congresso dedicado ao tema da habitação, que se realizou na Casa das Histórias Paula Rego, um plano que pretende transformar a habitação social em "habitação pública".

Cascais pretende "revolucionar a forma de pensar a habitação social"
Notícias ao Minuto

21:22 - 14/03/19 por Lusa

País Miguel Pinto Luz

"Cascais pretende revolucionar a forma de pensar a habitação social. Queremos que o conceito deixe de ser de habitação social, para habitação pública, não tanto na vertente de apoio do ponto de vista social, mas de apoio que deve ser dado aos cidadãos", afirmou o vice-presidente da autarquia, Miguel Pinto Luz.

Em declarações à agência Lusa, o autarca explicou que o plano se baseia em três pontos principais: o primeiro aponta para a "falência do modelo atual de habitação social", o segundo para a "pressão dos preços de mercado" e o terceiro para os "custos associados à expansão urbana".

Relativamente aos custos da expansão urbana, Miguel Pinto Luz afirma que "a solução é a intervenção em terrenos públicos".

"Utilizar o património de terrenos públicos expectantes, não permitindo a especulação imobiliária nesses terrenos, não permitir especulação imobiliária em edifícios degradados e, portanto, trazer os custos da habitação para um máximo de 30% do rendimento mensal disponível das famílias e aí sim podemos também utilizar património público e colocá-lo ao serviço de oferta habitacional pública e não só nesta vertente social", explicou o autarca.

O município pretende também desenvolver o conceito de "rendas transferidas" para que as famílias que vivem em fogos de habitação social possam escolher outros locais.

"Poder oferecer a cidadãos que hoje habitam no nosso parque habitacional com rendas extremamente baixas, que não cobrem os custos da habitação social, atribuindo-lhes um valor de renda mínimo, garantindo que podem escolher outro sítio para viver e permitindo depois regenerar o fogo e colocá-lo de novo no mercado", afirmou Miguel Pinto Luz.

De acordo com o responsável, o projeto "ambicioso" deverá estar concluído em 2021, uma vez que está pensado para ser aplicado em várias áreas do concelho.

"[O plano de habitação] pretende revolucionar a política pública de habitação em Portugal que se viu nos últimos 30 anos. Diria que esta é uma mudança de página depois do Programa Especial de Realojamento, este é o primeiro plano em Portugal nos últimos 30 anos que pretende solucionar um novo flagelo, da gentrificação, da impossibilidade dos nossos jovens comprarem casa", disse o autarca.

Ainda de acordo com Miguel Pinto Luz, o financiamento do plano ainda não está definido e "poderá passar por várias soluções" entre fundos fechados municipais, fundos públicos, parcerias público-privadas e políticas fiscais.

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