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Autarca de Pedrógão rejeita condição de arguido mas juiz nega recurso

Autarca foi um dos 13 arguidos ouvidos, esta segunda-feira, no âmbito da fase de instrução do processo relativo ao trágico incêndio de Pedrógão Grande, que matou 66 pessoas no verão de 2017.

Autarca de Pedrógão rejeita condição de arguido mas juiz nega recurso
Notícias ao Minuto

19:47 - 11/03/19 por Natacha Nunes Costa com Lusa 

País Valdemar Alves

Esta segunda-feira, os presidentes das câmaras municipais de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e mais outros dez arguidos foram ouvidos no Tribunal de Leiria, no âmbito da fase de instrução do processo relativo ao trágico incêndio de Pedrógão. Estão acusados de dezenas de crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência.

Durante a tarde, as atenções estiveram voltadas para Valdemar Alves, presidente da Câmara de Pedrógão Grande. Depois de o juiz ter recusado o recurso da defesa do autarca, este optou por não falar em tribunal.

Já à saída do tribunal, o advogado do autarca, Magalhães e Silva, garantia aos jornalistas que Valdemar Alves não pode ser arguido porque a assistente que pediu que ele o fosse "não tem legitimidade" para tal.

“O meu cliente não pode ser arguido porque a senhora que o acusa não tem legitimidade para o fazer. O Ministério Público não só não o constituiu arguido, como não o acusou. É apenas esta senhora que vem pedir responsabilidades ao meu cliente, mas nem sequer é relativamente aos familiares dela, que era para o que ela teria legitimidade para o fazer, mas sim em relação a outras pessoas”, sustenta o advogado.

Ou seja, de acordo com Magalhães e Silva, a mulher, assistente no processo em nome da qual o advogado Ricardo Sá Fernandes fez o requerimento para constituir Valdemar Alves como arguido, representa vítimas mortais que não eram suas familiares, algo que, segundo o advogado, lhe devia tirar o poder de fazer um requerimento deste tipo.

A assistente representa, contudo, quatro das sete vítimas mortais, pelas quais o vice presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, José Graça, está a ser acusado de homicídios por negligência e sobre as quais Valdemar Alves pode, eventualmente, ter alguma responsabilidade.

Por esta razão, o advogado de Valdemar Alves vai, reclamar para o Tribunal da Relação, que, segundo explicou, irá decidir se o recurso deve "subir imediatamente" a este tribunal superior ou, "como entende o senhor juiz de instrução, deve ser tomada com a decisão instrutória".

Opinião contrária tem o advogado Ricardo Sá Fernandes, autor do pedido da abertura de instrução e de incluir Valdemar Alves como arguido.

"Não vejo nada ilegítimo no requerimento. Achamos que a acusação do Ministério Público é insuficiente: incluir um vereador e um funcionário da câmara de Pedrógão, excluindo o presidente, entendemos que não há nenhuma razão para o excluir, porque a sua situação não é diferente da dos outros presidentes de Câmara", justificou.

Além disso, Sá Fernandes considera que uma assistente "é-o para todo o processo", lembrando que o mesmo pedido foi efetuado por outro assistente.

O advogado José Marques, que representa um dos feridos graves, entregou pedido idêntico ao de Sá Fernandes. "A convicção é a de que o presidente Valdemar Alves deveria vir aqui também, não que pessoalmente eu o queira incriminar como responsável pelo incêndio. Os responsáveis pelo incêndio não sabemos quem foram, se os houve fisicamente ou não, ou se foram contingências da natureza. Todos os cidadãos portugueses são culpados destes incêndios e continuarão a sê-lo enquanto a Assembleia da República e o Governo não legislarem de forma adequada para alterar a propriedade minifundiária que há nesta zona", salientou.

Para o advogado, as responsabilidades de Valdemar Alves "não são nenhumas em concreto". No entanto, "representando ele o Município de Pedrógão Grande não faria sentido - não tendo havido delegação de competências - que não estivesse aqui".

Na sessão de hoje, o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes garantiu ter cumprido o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que tinha sido aprovado em 2011, ao salientar que foi feita a limpeza de todas as estradas municipais integradas neste plano.

O ex-vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça afirmou que as competências da proteção civil e de defesa da floresta eram da responsabilidade de Valdemar Alves.

Apesar dos contratempos, o processo continua. Esta segunda-feira foram ouvidos todos os 13 arguidos. No próximo dia 26 é chamado a intervir neste debate José Viegas, especialista em fogos florestais para esclarecer as questões técnicas e o evoluir do trágico incêndio que matou 66 pessoas em junho de 2017.

Recorde-se que, além das mais de seis dezenas de mortos, o fogo de Pedrógão Grande fez 253 feridos, sete deles graves e destruiu mais de 500 casas e 50 empresas.

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