O voto, apresentado por André Silva, deputado único do PAN, e pelo deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, foi aprovado com os votos favoráveis dos proponentes, do PS, do BE, do PCP, do PEV e dos deputados centristas Ana Rita Bessa, Assunção Cristas e João Almeida.

Os deputados sociais-democratas Miguel Morgado, José Cesário e Ricardo Páscoa votaram contra, o que motivou algumas trocas de palavras no plenário.

O documento mereceu também a abstenção das restantes bancadas do CDS e PSD.

"A Assembleia da República, reunida em plenário, manifesta a sua condenação relativamente a todos os atos que contribuam para a intolerância e a deterioração dos direitos fundamentais e das condições de segurança de titulares de cargos políticos e de ativistas dos direitos humanos no Brasil", lê-se no documento.

O voto refere também que "as ameaças à integridade física de titulares de cargos políticos e de ativistas de direitos humanos são ameaças à democracia e merecem a vigilância de todos os democratas".

André Silva e Paulo Trigo Pereira lembram o deputado federal Jean Wyllys, que "anunciou a decisão de não reassumir o terceiro mandato para o qual foi reeleito em 2018 e de abandonar o Brasil", devido à "intensificação das ameaças de morte de que vem sendo alvo, conjuntamente com a sua família, desde 2011, e pela disseminação de campanhas difamatórias que têm contribuído para a intensificação destas ameaças".

No final, a deputada socialista Helena Roseta, pediu para "não haver apartes e palavras ditas em voz altas" durante as votações.

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