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Presidente da CCDR Centro julgada por alegada difamação de antecessor

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, começa a ser julgada na quinta-feira num processo em que é acusada de difamação e denúncia caluniosa do seu antecessor, Pedro Saraiva.

Presidente da CCDR Centro julgada por alegada difamação de antecessor
Notícias ao Minuto

15:47 - 07/01/19 por Lusa

País caso

Arguido no mesmo processo, o ex-marido de Ana Abrunhosa, Luís Filipe Borrego, professor do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC), é acusado pelo Ministério Público (MP) em coautoria pela prática dos alegados crimes.

Ana Abrunhosa optou hoje por não prestar declarações aos jornalistas "até ao fim do julgamento", que decorrerá no Palácio da Justiça de Coimbra, com início às 09:45 de quinta-feira.

Em 2016, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, o MP deduziu acusação contra a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, e Luís Filipe Borrego, como "coautores materiais e em concurso real" de dois crimes de difamação agravada e um crime de denúncia caluniosa do anterior titular daquele cargo, Pedro Saraiva.

O julgamento chegou a estar marcado para 08 de março de 2017, mas foi adiado "para permitir a realização de provas periciais" pelo Instituto Politécnico do Porto (IPP), "atendendo à especificidade técnica" da matéria em causa, disse na altura uma fonte do processo à agência Lusa.

Entretanto, o relatório técnico elaborado por uma equipa do IPP já foi concluído e entregue ao tribunal, o que possibilitou a remarcação do julgamento, quase dois anos após a primeira data fixada para o efeito.

Em 2013, um ano antes de Pedro Saraiva terminar o mandato na CCDRC, com sede em Coimbra, os dois arguidos, "fazendo-se passar por um grupo de empresas de consultoria e de cidadãos da região, imputaram factos falsos e emitiram juízos de valor lesivos da honra, consideração e bom nome do ofendido enquanto cidadão e presidente de um organismo público", segundo o despacho de acusação, emitido pelo MP em 26 de setembro de 2016 e consultado pela Lusa.

Quando ocorreram os factos, entre 2013 a 2014, Ana Abrunhosa, que fora vice-presidente da CCDRC de 2008 e 2010, com Alfredo Marques na presidência, exercia funções de vogal executiva da comissão diretiva do Mais Centro - Programa Operacional Regional do Centro.

Em 2014, o Governo de Pedro Passos Coelho nomeou a professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) para a presidência da Comissão de Coordenação por um período de cinco anos, em resultado da sua candidatura ao cargo que Pedro Saraiva ainda ocupava, mas que acabou por não disputar.

"A arguida sucedeu ao ofendido no cargo que há muito ambicionava", sublinha o Ministério Público.

O ex-marido de Ana Abrunhosa, Luís Filipe Borrego, é docente do ISEC com responsabilidades diretivas no Departamento de Engenharia Mecânica.

O DIAP de Coimbra considerou que os arguidos, "com o intuito de ofender" Pedro Saraiva, então presidente da CCDRC, e para que "contra ele fosse instaurado procedimento disciplinar e criminal", enviaram uma carta anónima ao então primeiro-ministro, Passos Coelho, e a outros governantes, bem como à procuradora-geral da República, diretor da Polícia Judiciária e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre outros responsáveis de vários organismos nacionais e da Comissão Europeia.

Era denunciado, designadamente, "o facto de (...) Pedro Saraiva ser dono de empresas de consultoria e de outras empresas e, simultaneamente, gestor do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)".

Em 2013, o documento foi igualmente enviado por correio eletrónico a vários dirigentes e funcionários da CCDRC, o que originou a abertura de um processo de averiguações pela Secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional.

Pedro Saraiva foi ouvido e ficou "demonstrada a total falsidade das afirmações", segundo a acusação.

O alegado crime de participação económica em negócio do ofendido foi igualmente investigado pelo DIAP de Coimbra, cujo processo de inquérito foi arquivado.

Contactado hoje pela Lusa, Pedro Saraiva escusou-se também a comentar o processo, que começa a ser julgado na quinta-feira e no qual é testemunha.

Em 03 de fevereiro de 2014, quando decorria o concurso público para a liderança da CCDRC, os arguidos terão feito circular por correio eletrónico e enviado a diferentes entidades cartas com idênticas denúncias do ainda presidente do organismo.

"O ofendido seria, na perspetiva dos arguidos, o grande adversário" de Ana Abrunhosa, reconhecendo o MP que as suas movimentações "efetivamente beneficiaram a arguida na sua nomeação" para a presidência da CCDRC.

O despacho de nomeação em comissão de serviço foi assinado, em maio de 2014, pelos ministros adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Poiares Maduro, e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e deverá produzir efeitos até 26 de maio.

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