"Neste momento, não estamos muito otimistas em relação ao desenlace deste processo, tendo em conta que o secretário de Estado [da Proteção Civil] já nos informou que há orientações do Governo muito firmes em termos de contenção, quer da carreira, quer dos salários", declarou à agência Lusa José Correia, representante do STAL, após uma reunião de cerca de três horas com o titular da pasta da Proteção Civil, que decorreu à porta fechada, em Lisboa.

Na perspetiva do sindicalista, o Governo tem que "dar resposta à questão das carreiras e dos salários" dos bombeiros e sapadores municipais.

Em relação às carreiras destes trabalhadores, o representante do STAL disse que o que está previsto em termos de regulamentação, procedimento que já não se faz desde 2009, "na prática, é uma desvalorização grande a médio prazo".

"As atuais carreiras permitiam uma forma de progressão mais extensa do que a proposta do Governo [...], portanto não podemos aceitar que, numa obrigação que temos que é regulamentar uma carreira, se insista num caminho de desvalorizar as carreiras", afirmou José Correia, indicando que, assim, há trabalhadores que vão ficar com "salários praticamente congelados ou com pequenos impulsos até ao final da carreira".

Neste âmbito, o STAL e o STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa) tinham marcado para hoje uma concentração em Lisboa para protestar "contra os recentes decretos-lei que regulam o Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e o respetivo regime de aposentação e reforma", mas a ação foi desconvocada na terça-feira na sequência do agendamento de uma reunião com o secretário de Estado da Proteção Civil.

Da reunião com este membro do Governo, que se realizou hoje à tarde, ficou acordado com o STAL a possibilidade de apresentação de propostas sobre o novo estatuto dos bombeiros profissionais das autarquias até à próxima quarta-feira.

"O Governo viu-se na obrigação de abrir um período de audição pública para os sindicatos. Não é possível regulamentar carreiras profissionais sem negociá-las previamente com os sindicatos, é uma obrigação que decorre da lei", apontou o representante do STAL, acrescentando que as estruturas sindicais só tiveram conhecimento formal das propostas na terça-feira, em que "o Governo já tinha praticamente o texto encerrado enquanto discussão, sem ter ouvido os sindicatos".

De acordo com José Correia, o secretário de Estado da Proteção Civil comprometeu-se a voltar a reunir com os sindicatos no dia 23 ou 26 de novembro para "iniciar um processo negocial" das propostas.

Em causa está a criação de uma carreira única no setor da proteção civil, em que se pretende "integrar três carreiras: sapadores bombeiros, bombeiros municipais e sapadores florestais", disse o sindicalista, referindo que o Governo entende que estas três carreiras devem integrar a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para estarem articuladas.

Para o STAL, é importante "aproveitar esta oportunidade" para valorizar estas carreiras de "trabalhadores que há dez anos que não têm qualquer aumento salarial".

Se o Governo se mostrar indisponível, "resta a luta dos trabalhadores", "que pode assumir várias formas", referiu José Correia, reforçando que o setor está "mobilizado para lutar por uma carreira".

"Não queremos, neste momento, estar a agendar qualquer forma de luta sem que se dê uma oportunidade ao Governo de iniciar negociações com os sindicatos", frisou o sindicalista, criticando, no entanto, o comportamento do Executivo relativamente ao setor da proteção civil, que "tem sido de completo autismo, de ausência de negociação".