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Liga dos Bombeiros pediu empréstimo sem autorização do Conselho Nacional

A Liga dos Bombeiros Portugueses contraiu um empréstimo, em 2016, de 200 mil euros para as obras da nova sede, no Lumiar. O problema? Fê-lo sem a devida autorização do Conselho Nacional da Liga, o que constitui uma violação dos Estatutos.

Liga dos Bombeiros pediu empréstimo sem autorização do Conselho Nacional
Notícias ao Minuto

23:36 - 10/11/18 por Notícias Ao Minuto 

País Estatutos

O empréstimo em causa, contraído pelo Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, foi contraído em 2016, e tem como destino as obras da nova sede, no Lumiar. No entanto, de acordo com o parecer do Conselho Fiscal, documento que o Notícias ao Minuto teve acesso, o empréstimo foi contraído sem o conhecimento do Conselho Fiscal e sem a a aprovação final do Conselho Nacional.

De acordo com o mesmo documento, o procedimento em causa deveria ter sido submetido à aprovação em Conselho Nacional, acompanhada do respetivo parecer do Conselho Fiscal, pelo que estamos perante uma violação dos Estatutos da Liga.

“Confrontado o Conselho Fiscal com o processo fechado desse procedimento no momento do encerramento das contas do ano de 2016, houve insistente alerta para a necessidade de se regularizar este processo que, como refere o parecer jurídico, viola frontalmente os Estatutos, que são a lei fundamental da LBP”, lê-se no documento.

Em declarações à RTP, Jaime Marta Soares explicou que “o Conselho Executivo fez tudo o que tinha a fazer” e que o que aconteceu foi meramente uma “pequena falha formal”.

“[Conselho Executivo] Pediu propostas a três entidades bancárias, fez o concurso, mas antes disso tinha no seu plano de atividades e no seu orçamento tudo garantido. Tinha o parecer do Conselho Fiscal mas cometeu uma pequena falha formal, não trouxe a ratificar ao Conselho Nacional. É uma questão de formalismo”, defendeu.

Outra das questões envolvendo o empréstimo da Liga dos Bombeiros Portugueses é o facto de este ter sido contraído tendo como garantia de fundo a proteção social dos bombeiros, um fundo Estatal.

No contrato, assinado com a entidade bancária a 28 de junho de 2016, está explícito que “confere ao Montepio autorização para acesso à conta , na exacta medida o ressarcimento de todos os créditos não cumpridos.

Sobre esta matéria, o presidente da Liga diz que essas verbas do Fundo Social “são um garante do empréstimo”, desvalorizando a questão: “De dois milhões que estão depositados, um empréstimo de 200 mil euros parece-me que é ridículo até estarmos a falar nisso”, afirmou Marta Soares que fala em “falso problema” levantado por alguém que quer criar um ‘fait-diver’.

Nas conclusões do parecer, com data de 23 de agosto de 2018, é frisado que a forma como o processo foi conduzido “não merece a concordância” do Conselho Fiscal. “Deseja-se e aconselha-se o Conselho Executivo, para o dever de cautela e preservação da legalidade, no sentido de que procedimentos semelhantes não se repitam no futuro”, pode ler-se.

Quanto à utilização das verbas de uma conta bancária do Fundo de Proteção Social como garantia do empréstimo, o Conselho Fiscal sublinha que “mantém a mesma reserva”.

Apesar de tudo, e tendo em conta que o contrato já existe, o “Conselho Fiscal é de parecer favorável e que o referido contrato seja ratificado em Conselho Nacional”, lê-se, por fim.

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