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ZERO questiona novo aeroporto e pondera "ação judicial" contra o Estado

A associação ZERO questionou esta quinta-feira a construção do novo aeroporto e lembrou a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica, não descartando a hipótese de instaurar uma "ação judicial" ao Governo.

ZERO questiona novo aeroporto e pondera "ação judicial" contra o Estado
Notícias ao Minuto

07:01 - 04/10/18 por Lusa com Notícias ao Minuto

País Ambiente

Em comunicado, a ZERO esclareceu que "não está a favor ou contra nenhuma das opções de localização" do novo aeroporto, seja a Base Aérea n.º6, no Montijo, ou o Campo de Tiro de Alcochete, no distrito de Setúbal, porém, defende a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), em vez de um Estudo de Impacto Ambiental.

"A ZERO quer uma discussão estratégica e não decisões ilegais e precipitadas com prejuízos graves para as populações e para o ambiente", frisou.

Já em 21 de agosto, a associação tinha enviado uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português por causa da construção do novo aeroporto, alertando para a necessidade de se fazer um estudo mais exaustivo e rigoroso.

Nesta ocasião, explicou que a tipologia do projeto aeroportuário tem características que obrigam a uma AAE, de acordo com a legislação nacional e europeia, tais como a sua dimensão, a localização perto de áreas protegidas e por ser suscetível de ter efeitos significativos no ambiente.

Caso o Estado Português não considere a opção, a ZERO avançou que "não descarta a possibilidade de recorrer aos tribunais nacionais", encontrando-se neste momento "a estudar a instauração de uma ação judicial".

De forma a demonstrar importância de uma AAE, a associação levantou dez questões sobre o futuro das infraestruturas aeroportuárias no país e os impactos que terão para os territórios, populações e ambiente.

Em relação à opção Portela + Montijo, a ZERO referiu que o aeroporto Humberto Delgado não permite respeitar os limites de ruído fixados na legislação nacional e recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

"Os residentes e trabalhadores na linha de aproximação e descolagem do aeroporto estão dispostos a suportar por mais 40 anos mais movimentos que os atuais, face ao previsível aumento de tráfego aéreo associado à expansão da infraestrutura?", questionou.

No mesmo sentido, a associação perguntou se as regiões mais afetadas na Margem Sul do Tejo por esta construção, como o Lavradio, no Barreiro, e a Baixa da Banheira, na Moita, distrito de Setúbal, "estão conscientes da introdução de uma nova e forte fonte de ruído como fator de perturbação".

Além disso, a associação questionou o Governo se, em ambos os casos, está disposto a "impor restrições totais de voos durante períodos críticos, como o período da noite".

Apesar de o Governo ter manifestado recentemente que a construção do novo aeroporto no Montijo está em meios de se tornar "irreversível", ainda não foi apresentado nenhum estudo e, por isso, a ZERO questionou sobre quais os impactos e custos que a opção terá para o consórcio gestor e para o Estado.

Os riscos de proximidade à Zona de Proteção Especial e à Reserva Natural do Estuário do Tejo também foram considerados pela associação, que interrogou: "que problemas existirão ao nível do impacto na avifauna e do risco para a operação aeronáutica?".

A ZERO quer saber ainda que impactos terá o projeto no território a médio e longo prazo, a nível de desenvolvimento urbanístico, turístico e logístico e será compatível com o objetivo do Governo de ter um país neutro em carbono até 2050.

Eis a 10 perguntas a que a ZERO exige respostas

- "O aeroporto Humberto Delgado não permite respeitar os limites de ruído fixados na legislação nacional e recomendados pela Organização Mundial de Saúde. Os residentes e trabalhadores na linha de aproximação e descolagem do aeroporto estão dispostos a suportar por mais 40 anos mais movimentos que os atuais face ao previsível aumento de tráfego aéreo associado à expansão da infraestrutura?"

- "No caso do Aeroporto do Montijo, as populações ribeirinhas da Margem Sul, nomeadamente na Baixa da Banheira (Moita) e no Lavradio (Barreiro) estão conscientes da introdução de uma nova e forte fonte de ruído como fator de perturbação?"

- "O Estado está disposto a, em qualquer das opções, impor restrições totais de voos durante períodos críticos como o período da noite?"

- "Os residentes da Região de Lisboa, em particular os residentes da cidade de Lisboa, estão de acordo com o crescimento exponencial do turismo, nomeadamente proporcionado pelo maior fluxo de tráfego aéreo? Tal será sustentável para a sua qualidade de vida?"

- "Querendo o país ser neutro em carbono em 2050, como é que se garante que o uso de combustíveis fósseis na aviação, nomeadamente à escala do país, onde está a ter um enorme crescimento, é compatível com este objetivo?"

- "Quais os impactes (e custos para o consórcio gestor do aeroporto e/ou para o Estado) das diversas opções possíveis de momento (Campo de Tiro de Alcochete a desenvolver de forma faseada ou imediata versus Aeroporto no Montijo com expansão do Aeroporto Humberto Delgado)?"

- "Que ligações rodoviárias, ferroviárias, marítimas serão estabelecidas no futuro, seja(m) qual(is) for(em) as infraestruturas aeroportuárias a funcionar e que impactes acrescidos existirão para o território e para as populações?"

- "Nos casos do Campo de Tiro de Alcochete e principalmente da hipótese favorita do atual Governo de promoção do Aeroporto do Montijo, face à proximidade da Zona de Proteção Especial e à Reserva Natural do Estuário do Tejo, que problemas existirão ao nível do impacto na avifauna e do risco para a operação aeronáutica?"

- "Em qualquer das opções - Alcochete, Montijo e também em Lisboa - que compensações serão dadas às populações e ao ambiente pelos danos causados?"

- "Qual o impacto no território, no médio e longo prazo, ao nível do desenvolvimento urbanístico, turístico, logístico, de cada uma das opções possíveis?"

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