Este requerimento dirigido à Subcomissão da Igualdade e Não Discriminação, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, é assinado pelas deputadas socialista Isabel Moreira, Susana Amador e Catarina Marcelino.
As três deputadas socialistas pedem que seja designado um "relator/a" para "elaboração de um relatório a apresentar no final da sessão legislativa ora iniciada".
"Os fenómenos de racismo em Portugal, conforme constatado em factos que sucessivamente ocorrem em dimensões diferentes da sociedade portuguesa, continuam a merecer tratamento e especial atenção pela Assembleia da República, por respeito aos valores humanistas universais que nos regem e à nossa Constituição, que no artigo 13.º n.º 2 consagra expressamente a proibição de qualquer forma de discriminação racial", indicam também as mesmas deputadas do PS nesse requerimento.
Isabel Moreira, Susana Amador e Catarina Marcelino apontam igualmente que nesta legislatura já "foi aprovado um novo regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem".
Ainda de acordo com estas deputadas do PS, em abril passado, a Assembleia da República "aprovou, por unanimidade, a consagração do dia 21 março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial".
"Agora que se está a entrar na quarta sessão legislativa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pode ainda, na presente legislatura, continuar e aprofundar este valioso trabalho, criando um específico espaço de análise, diagnóstico e reflexão, sobre a evolução do fenómeno do racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial em Portugal", acrescentam.
