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Oficiais de justiça e seguranças terão formação sobre violência doméstica

Os oficiais de justiça e as forças de segurança vão ter formação na área jurídica e psicossocial sobre violência doméstica e violência de género depois de terem sido detetadas falhas na resposta imediata às vítimas.

Oficiais de justiça e seguranças terão formação sobre violência doméstica

As ações de formação começam em setembro e resultam de um protocolo entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a Procuradoria-geral da República (PGR), a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna e a Direção-geral da Administração da Justiça, a GNR e a PSP, que vai ser assinado na próxima segunda-feira.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade explicou que a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica tem chamado a atenção para a necessidade de uma maior articulação e harmonização de procedimentos, sobretudo em fase de inquérito.

"Uma das recomendações era a de reforçar a formação especializada a oficiais de justiça, porque houve um caso, que veio no segundo relatório, que dava conta de uma falha na resposta imediata na fase de inquérito, logo após a mulher ter apresentado queixa ao tribunal", revelou Rosa Monteiro.

"O oficial de justiça não desencadeou os procedimentos que deveria ter acionado nas 72 horas que tem para o fazer", acrescentou, sublinhando que é cada vez maior a constatação de que o risco é maior nas horas imediatamente a seguir à apresentação de uma queixa.

Segundo Rosa Monteiro, o protocolo irá servir para que os oficiais de justiça e as forças de segurança tenham um melhor conhecimento dos dispositivos e das ferramentas técnico-jurídicas que têm à disposição, além dos meios que devem acionar de imediato.

A formação irá abranger não só a área jurídica, mas também a área psicossocial, já que a "compreensão sociológica dos fenómenos da violência que permitam uma compreensão da vítima e do contexto em que ela está, são fundamentais".

"Para que se acionem corretamente os meios jurídicos que estão previstos, tem de haver por parte dos agentes que estão no terreno e têm contacto com as vítimas uma capacidade de compreender e conhecer as situações de violência com que estão a confrontar-se e saber interpretar", defendeu a secretária de Estado.

De acordo com a governante, a CIG irá dar formação a formadores da Direção-geral da Administração da Justiça, que depois terão a responsabilidade de formar "todos os oficiais de justiça do país".

Haverá formação a formadores internos e externos, em formato e-learning "para maior capacidade de acesso", além da elaboração de um conjunto de perguntas frequentes que a Direção-geral da Administração da Justiça depois disponibilizará numa plataforma interna e que apoia o trabalho de todos os oficiais de justiça.

Rosa Monteiro adiantou que as forças de segurança irão fazer o mesmo processo, começando por diagnosticar as necessidades de formação.

Segundo a secretária de Estado, a Procuradoria-geral da República irá disponibilizar magistrados com competências para apoiar as formações.

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