No final de uma reunião com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que decorreu esta tarde no Ministério da Educação e Ciência (MEC), o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, frisou que o Governo está “a dar passos para que essa liberdade de escolha seja possível”.
Ainda que tenha afirmado que a liberdade de escolha “não [se traduz] necessariamente no cheque-ensino”, a hipótese não ficou excluída. O governante não adiantou, no entanto, qualquer pormenor em relação à forma como o Estado vai apoiar financeiramente essa liberdade de escolha das famílias.
O ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou hoje que o Conselho de Ministros aprovou o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que estabelece princípios para promover a liberdade de escolha entre as escolas públicas e as privadas.
Nuno Crato explicou que este estatuto "ainda não é um diploma regulador", mas "institui princípios a partir dos quais vão ser estabelecidos (...) regulamentos e portarias que vão concretizar estes princípios ao longo deste ano".
O presidente da Confap, Jorge Ascensão, no final da reunião no MEC, manifestou a concordância “de princípio” com o objetivo de instituir a liberdade de escolha relativamente às escolas, mas sublinhou que “é preciso ver as condições em que é feita a liberdade de escolha”.
“Tem de haver autonomia e liberdade de as escolas implementarem os seus projetos e gerirem os seus recursos”, disse.
Para Jorge Ascensão tudo vai depender da forma como for regulamentada a liberdade de escolha, frisando ainda que “a qualidade do ensino não depende da escolha das famílias, mas da qualidade dos projetos e do trabalho das escolas”.
O ministro reforçou ainda que "a decisão é da família e não do Estado", e sublinhou que "a liberdade causa sempre polémica", quando questionado sobre se estava preparado para as críticas.
Hoje, Nuno Crato afirmou também que o diploma aprovado em Conselho de Ministros "contribui para recentrar o papel da responsabilidade central da educação nas famílias, chama à intervenção a sociedade civil, abandona a preponderância absoluta do papel do Estado e promove a autonomia e a descentralização".
O governante explicou ainda que, com o novo estatuto, "o Estado não se restringe a apoiar turmas, como existe neste momento com os contratos de associação, mas também apoia alunos, o que abre um caminho mais direto a uma liberdade de escolha e a uma concorrência entre escolas e entre sistemas", público e privado.
O ministro garantiu que "a escola pública fica defendida" e "é promovida uma maior autonomia".
