O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, congratula-se com o anúncio feito pelo Comissário Europeu Phil Hogan de que não haverá corte de verbas no POSEI- Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas, ao contrário do que constava da proposta inicial da Comissão Europeia de reforma da PAC – Política Agrícola Comum.
Em comunicado, o gabinete do ministro Capoulas Santos dá conta de que o anúncio de que não haverá corte de verbas neste programa foi feito ontem, quinta-feira, pelo Comissário Europeu, durante a visita aos Açores.
De recordar que a proposta inicial da Comissão Europeia previa um corte de 3,9% nas verbas do POSEI para o próximo quadro comunitário de apoio, “situação da qual o Governo português discordou”, sublinha a tutela.
Para Capoulas Santos, “o objetivo era manter o POSEI com dinheiros comunitários e esse objetivo acaba de ser alcançado, apesar da redução global do orçamento da PAC”.
O processo negocial que agora se irá iniciar irá incidir sobre “aspetos regulamentares que são importantes para Portugal", revelou o ministro, notando que “é desejável salvaguardar o acréscimo de mais 160 milhões de euros à dotação atual dos apoios no primeiro pilar da PAC, que está já contemplado na proposta de Bruxelas e reduzir a taxa de cofinanciamento no segundo pilar, mantendo o nível de apoios aos agricultores suportado pelo orçamento comunitário”.
