A Assembleia da República saúda a decisão da OMS, "apelando a que esta atualização seja rapidamente posta em prática em Portugal, com a garantia clara da existência de cuidados de saúde acessíveis e respeitadores dos Direitos Humanos" no país.

O voto apresentado pelo PAN refere-se à decisão anunciada na segunda-feira pela OMS de retirar as "identidades trans da lista de 'transtornos mentais e comportamentais' da Classificação Internacional de Doenças (CIS)".

"A última revisão estrutural deste documento ocorreu em 1989, há 28 anos, pelo que a sua atualização constitui um avanço histórico nesta área, lançado as bases para uma nova era de reparação de danos e injustiças a que foram sujeitas as pessoas trans e de género diverso por todo o mundo", lê-se no voto aprovado.

No documento é salientado que, "com esta decisão já há muito desejada pela comunidade internacional de ativistas dos Direitos Humanos e aclamada por organizações europeias como a Transgender Europe e a ILGA-Europe", a OMS contribui "ativamente para a diminuição do estigma e da discriminação em função da identidade e expressão de género, mostrando ainda que estão em alerta para acompanhar mais alterações que possam vir a ser necessárias nesta matéria, nomeadamente em relação a crianças e jovens trans".

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