Com um total de 277 votos a favor e 178 contra, o hemiciclo deu luz verde ao diploma do Executivo, naquela que é a segunda vitória de Rousseff, após ter sido aprovada na semana passada, com uma votação de 252 - 227, outra medida que dificulta o acesso ao subsídio de desemprego.
As duas iniciativas, que se juntam a outras medidas de ajuste lideradas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, têm o objetivo de reduzir os elevados gastos públicos do país e contribuir para o crescimento, que em 2014 foi de 0,1% e para 2015 deve sofrer uma contração de 1%.
A medida aprovada na quarta-feira fixa, entre outros pontos, um período mínimo de dois anos de matrimónio ou união estável e 18 meses de contribuição para a segurança social para que os beneficiários possam ter direito à pensão por morte do cônjuge.
