Em Setembro passado, o Governo brasileiro abriu um processo de negociação para a renovação antecipada desses contratos, com vencimentos previstos entre 2015 e 2017.
Como contrapartida, as concessionárias deveriam oferecer uma redução no valor da energia gerada.
O processo foi feito através de medida provisória (instrumento jurídico que permite ao Presidente brasileiro aprovar uma norma com força de lei) e torna-se oficialmente lei a partir de hoje, com a publicação da sua conversão no Diário Oficial da União.
A renovação será feita por um prazo de 30 anos, em caso de hidreléctricas, e de 20 anos, para termoeléctricas.
A intenção do Governo brasileiro é reduzir a conta de energia em cerca 20%, a partir de Fevereiro deste ano.
Quatro das principais geradoras de energia do país - Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais), Copel (Paraná) e Celesc (Santa Catarina) - não aderiram à proposta.
A Presidente brasileira, no entanto, tem repetido que a promessa de redução de 20% da tarifa será mantida, e que o Governo arcará com os custos restantes, através de recursos do Tesouro Nacional.
