"O voto na Bolívia é obrigatório, e o incumprimento desta disposição acarreta consequências jurídicas e económicas para os cidadãos", disse o membro do TSE, Gustavo Ávila, em declarações divulgadas pela agência de notícias pública ABI.
De acordo com a lei, não votar implicar penas que vão desde o pagamento de multas entre 700 e 900 bolivianos (entre 85 e 112 euros) até à desqualificação do recenseamento eleitoral, com consequentes limitações em futuras votações.
As penas aplicam-se não só a quem não votar, mas também a quem não entregar o certificado de voto às entidades correspondentes, no prazo de 90 dias a contar da data da eleição.
O atual presidente da Bolívia, Luis Arce, que não se recandidata, repudiou "qualquer tentativa imprudente de pôr em risco a democracia" no país.
O líder de esquerda acusou membros do parlamento e setores próximos do ex-presidente Evo Morales da criação de "ações coordenadas" para tentar anular os resultados da primeira volta das presidenciais.
Evo Morales abandonou o MAS - partido que dominou durante duas décadas a política na Bolívia - e tentou candidatar-se por um outro partido, mas o TSE não reconheceu esta formação política por incumprimento da lei.
Por outro lado, o Tribunal Constitucional boliviano determinou, em maio, que Morales não poderia ser candidato a um quarto mandato por ter já ocupado o cargo de Presidente mais de duas vezes, o que gerou em junho violentas manifestações dos seus apoiantes, que provocaram pelo menos seis mortos.
Em protesto contra a exclusão, Evo Morales incentivou o voto nulo na primeira volta. De acordo com os resultados oficiais, 19,2% dos votos foram invalidados, um nível sem precedentes.
Na quinta-feira, o TSE já tinha alertou a população, através de um comunicado nas redes sociais, para a "tentativa de interromper a realização da segunda volta eleitoral, mediante denúncias infundadas ao Ministério Público, com o objetivo de desconsiderar os resultados das eleições gerais de 17 de agosto".
No início de outubro, a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (UE) - que também esteve presente em 17 de agosto - enviou para a Bolívia os primeiros 32 observadores eleitorais de longa duração para as nove regiões da Bolívia.
Na quinta-feira, o vice-chefe da missão de observação da UE, Ian Gray, afirmou ter recebido uma denúncia do ex-Presidente e candidato Jorge Quiroga, sobre um plano para anular as eleições gerais realizadas em 17 de agosto por alegada fraude.
"Tomámos nota da queixa da Aliança Livre, o candidato reuniu-se connosco e estamos a acompanhar o caso", disse Gray, sublinhando que "todos os atores aceitaram os resultados" da primeira volta das eleições.
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