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Tribunal de recurso federal mantém proibição do envio de tropas para Chicago

Um tribunal de recurso federal dos Estados Unidos confirmou quinta-feira uma decisão que mantém a proibição do envio para Chicago de tropas da Guarda Nacional, ordenada pelo presidente Donald Trump alegadamente para combater a criminalidade.

Tribunal de recurso federal mantém proibição do envio de tropas para Chicago

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Lusa
17/10/2025 06:45 ‧ há 7 horas por Lusa

Mundo

EUA

Rejeitando o recurso apresentado pelo governo, o tribunal de recurso decidiu que não ficou provado que as condições na cidade do estado de Illinois, a terceira maior dos Estados Unidos, justificavam o envio de militares.

 

Na semana passada, a juíza federal April Perry bloqueou temporariamente o envio dos militares, que partiram do Texas, um estado governado por um republicano conservador, Greg Abbott, aliado de Donald Trump.

A juíza justificou a sua decisão com o facto de não ter encontrado "qualquer prova credível de que exista perigo de rebelião no estado do Illinois", argumento com o qual os representantes do Departamento de Justiça tentaram justificar o envio das tropas.

No sábado, um outro tribunal de recurso já havia sustentado esta decisão, embora permitindo que as tropas estaduais continuem sob controlo federal.

A decisão também deu luz verde para que os soldados permaneçam no estado do Illinois, enquanto a ação inicial - apresentada pelos líderes democratas do estado e da cidade - decorre num tribunal de primeira instância.

Após a decisão ter sido conhecida, o governador do Illinois, o democrata J.B.Pritzker, escreveu na rede social X: "Donald Trump não é um rei e a sua administração não está acima da lei. Hoje, um tribunal confirmou o que já todos sabíamos".

Desde agosto, Trump enviou forças federais, como agentes da Patrulha da Fronteira e da Guarda Nacional, para várias cidades sob o pretexto de elevados índices de criminalidade e deu prioridade à detenção de migrantes indocumentados.

O plano de Trump tem-se centrado em Chicago desde 06 de setembro, com a Operação Midway Biltz, liderada pela Patrulha da Fronteira, como parte de uma campanha para deportar migrantes em grande número.

A iniciativa resultou na detenção de mais de 1.500 pessoas, revelou na segunda-feira o Departamento de Segurança Interna (DHS).

Donald Trump tem defendido o uso das tropas federais para conter o que descreveu como "criminalidade galopante" nas grandes cidades, mas enfrenta resistência judicial e política de vários estados, que classificaram as medidas como ilegais e excessivas.

Na quarta-feira, o presidente norte-americano classificou o seu plano de segurança como incrível, garantindo que está "apenas no início", e sugeriu que a próxima cidade onde as forças federais e a Guarda Nacional poderiam chegar é São Francisco, também governada por democratas. 

A sugestão do republicano foi feita durante uma conferência de imprensa na Casa Branca, na qual o diretor do FBI (polícia federal), Kash Patel, forneceu detalhes sobre os envios para outras cidades, como Washington, D.C., e Chicago.

"Iremos para outras cidades que não estamos a mencionar de propósito", apontou Trump.

Uma juíza federal prorrogou na quarta-feira uma ordem temporária que impede a administração Trump de enviar a Guarda Nacional para Portland, também governada por democratas.

Karin Immergut prorrogou a ordem por catorze dias, alegando a necessidade de dar tempo ao tribunal e aos juízes de recurso para analisarem o caso. 

A administração Trump insiste que Portland está atolada em violência devido aos protestos em frente às instalações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) e ameaça enviar mais agentes federais para a controlar.

O Pentágono mantém 200 soldados da Guarda Nacional do Oregon em serviço ativo, mas não foram mobilizados devido a uma ordem judicial emitida por Immergut, nomeada por Trump.

Entretanto, as autoridades do Oregon e de Portland insistem que os protestos estão controlados.

Além disso, a cidade declarou no seu 'site' que a coordenação com a Casa Branca "está a tornar-se mais difícil" devido a ordens que contradizem os seus valores e a lei. 

Trump chegou a ameaçar usar a antiga Lei da Insurreição, que remonta ao século XIX e permite ao poder executivo, entre outras coisas, reprimir protestos e tumultos.

Leia Também: Embaixada dos EUA ameaçou cancelar vistos ao Panamá por causa da China

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