O tribunal federal da Califórnia tomou esta quarta-feira uma decisão judicial temporária que bloqueia a administração de Donald Trump de despedir funcionários federais enquanto o governo se encontra paralisado.
A decisão surge após o sindicato que representa estes trabalhadores apresentar um processo quanto à situação.
“As evidências sugerem que o Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB) e o Gabinete de Gestão de Pessoal (OPM), estão a aproveitar a interrupção nos gastos públicos e no funcionamento do governo para assumir que tudo está em aberto, que as leis não se aplicam a si próprios e que podem impor as estruturas que desejam à situação governamental que não lhes agrada. Acredito que os queixosos demonstrarão, em última instância, que o que está a ser feito aqui é ilegal, excede a autoridade e é arbitrário e caprichoso”, considerou a juíza Susan Ilston em tribunal.
Acrescentando: “É muito precipitado (...) é um custo humano que não pode ser tolerado”.
“A partir de agora, a [ordem de restrição temporária] está em vigor”, anunciou a juíza.
Pouco antes da decisão ser tomada, o diretor do OMB, Russel Vought, tinha revelado no programa The Charlie Kirk Show, citado pelo The Guardian, que o governo se preparava para fazer mais cortes, avançando que podiam mesmo chegar aos 10 mil trabalhadores despedidos.
A 10 de outubro, o governo norte-americano anunciou que “as reduções na força de trabalho” em sete agências federais distintas iam afetar, pelo menos, 4.100 trabalhadores. A administração de Trump alegou que a causa por detrás das demissões em massa é o encerramento do governo (que os republicanos, no poder, consideram ser culpa dos democratas).
Os sindicatos que representam esta força laboral, em resposta, entraram com uma ação judicial ainda antes da paralisação do governo, no fim de setembro, tendo já em conta as diversas ameaças da administração de Trump de que ia haver cortes.
O processo alega que o OMG, através do seu diretor, violou a lei ao ameaçar os funcionários de despedimento e, para além disso, ainda deu ordens para que os trabalhadores realizassem trabalhos relacionados com essas mesmas demissões durante a paralisação.
Até à data, e caso os despedimentos se venham a confirmar, a administração de Trump vai ser a primeira na história norte-americana a despedir em massa funcionários federais durante uma paralisação governamental.
Os sindicatos entraram com uma liminar para bloquear as demissões, já que nenhuma paralisação governamental anterior resultou em demissões em massa de funcionários federais.
“Nenhum presidente jamais decidiu demitir milhares de funcionários durante uma paralisação do governo”, disse Everett Kelley, presidente da Federação Americana de Trabalhadores Governamentais (AFGE). “A AFGE está atualmente a contestar o abuso de poder ilegal e sem precedentes do presidente Trump e não vamos parar de lutar até que todas as notificações de redução de pessoal sejam revogadas.”
Ao todo, os Estados Unidos tiveram 11 paralisações governamentais. A maior, de 35 dias, aconteceu em 2018, também sob o governo de Donald Trump. A atual já dura há duas semanas.
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