"Não cumpriremos essa decisão", afirmou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, citado pela agência TASS.
Segundo a agência russa, quando questionado sobre se o hipotético pagamento desta indemnização avançada na terça-feira pelo TEDH melhoraria as relações entre Moscovo e Tiblíssi, o porta-voz argumentou que este "é um tópico separado, um assunto separado".
O TEDH estabeleceu um prazo de pagamento de um ano e meio e deixou ao Governo da Geórgia a responsabilidade de criar um mecanismo de distribuição do dinheiro.
A Rússia alega que, na sequência da sua expulsão do Conselho da Europa em março de 2022 e da sua retirada da Convenção Europeia dos Direitos Humanos em setembro do mesmo ano, deixou de estar sujeita à jurisprudência do tribunal.
Embora a Rússia tenha sido expulsa do Conselho da Europa em 2022, o TEDH mantém a jurisdição porque os atos cometidos abrangem o período em que o país ainda era membro.
Os juízes examinaram em particular os efeitos dos bloqueios impostos a partir de 2009 que, na sequência do destacamento de forças russas, interromperam o trânsito entre as duas regiões separatistas aliadas a Moscovo e o território controlado pelo Estado georgiano.
Já em 2024, o tribunal concluiu que a Rússia tinha violado sistematicamente a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, por exemplo, através do uso excessivo da força, maus tratos, detenções ilegais, restrição de movimentos ou restrição do direito à educação - um padrão agora avaliado em 253.018.000 euros em danos morais sofridos por mais de 29.000 vítimas.
O tribunal estabeleceu um prazo de pagamento de um ano e meio e deixou ao Governo da Geórgia a responsabilidade de criar um mecanismo de distribuição do dinheiro, embora a Rússia ignore sistematicamente as decisões de Estrasburgo.
O TEDH, sediado em Estrasburgo, é o órgão jurisdicional do Conselho da Europa, organização criada em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito e que integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia.
A Rússia, desde 2008, ocupou regiões na Geórgia, anexou a península ucraniana da Crimeia em 2014 e em fevereiro de 2022 invadiu a Ucrânia.
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