No projeto de Orçamento para 2026, apresentado hoje, o executivo francês prevê dois novos mecanismos fiscais dirigidos às grandes fortunas, dos quais espera arrecadar cerca de 2,5 mil milhões de euros.
O primeiro consiste num imposto sobre o património financeiro que incidirá sobre os bens não profissionais integrados em 'holdings' familiares, com o qual espera obter cerca de mil milhões de euros.
Além disso, será aplicado um imposto excecional a quem tenha rendimentos anuais superiores a 250 mil euros, com uma taxa de 3% ou 4%, de modo a garantir que o nível global de tributação desses contribuintes seja, no mínimo, de 20%.
Em paralelo, será prorrogada no próximo ano a chamada "contribuição excecional" aplicada às grandes empresas com volumes de negócios superiores a mil milhões de euros (cerca de 450 empresas no total).
Estes mecanismos, incluídos no projeto de orçamento sob o título "Esforço de justiça fiscal", respondem em grande medida às condições impostas pelo Partido Socialista (PS) para abdicar de apresentar uma moção de censura imediata e aceitar o debate parlamentar, juntamente com a suspensão da reforma das pensões de 2023.
O PS francês, à semelhança de toda a esquerda, defende a criação do chamado "imposto Zucman", que tributaria em 2% todos os patrimónios superiores a 100 milhões de euros, que representam cerca de 1.800 em França, que poderá arrecadar cerca de 20 mil milhões de euros por ano.
Quanto à suspensão da reforma das pensões, anunciada hoje pelo primeiro-ministro no seu discurso de política geral perante os deputados, era uma condição indispensável para que o PS não votasse nas duas moções de censura apresentadas pela União Nacional (RN, extrema-direita) e pela França Insubmissa (LFI, esquerda radical) que serão analisadas na quinta-feira na Assembleia Nacional (parlamento).
Lecornu reconheceu que esta medida terá um custo associado de 400 milhões de euros em 2026 e de 1,8 mil milhões em 2027, devido às pessoas que, a partir de 01 de janeiro, poderão continuar a reformar-se aos 62 anos e nove meses, e não aos 63, como previa a reforma.
Na realidade, segundo admitiu o Ministério da Economia, o impacto orçamental será maior, já que às despesas adicionais com pensões se somará a menor contribuição fiscal e em atividade das pessoas que se reformarão mais cedo.
No projeto de orçamento, o executivo prevê reduzir o défice público para 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, após o pico de 5,8% em 2024 e a estimativa de 5,4% em 2025.
Lecornu concedeu uma ligeira margem de manobra para a negociação parlamentar, indicando que o défice poderá ser um pouco superior, mas garantiu que, em qualquer caso, ficará abaixo do limiar dos 5% do PIB, cumprindo o compromisso assumido junto dos parceiros da União Europeia de reduzir o défice para 3% do PIB até 2029.
Esse défice previsto para o próximo ano não impedirá, contudo, a continuação do aumento da dívida pública francesa, que ultrapassou os 115% do PIB no segundo trimestre e deverá subir para 115,9% até ao final deste ano e para 117,9% em 2026.
Tudo isto sob a condição de se confirmarem as principais hipóteses económicas em que o plano assenta, nomeadamente um crescimento de 1% em 2026, para o qual o governo de Lecornu pretende canalizar parte da elevada taxa de poupança das famílias (19%) para o investimento na economia e aumentar também o investimento das empresas.
Esta previsão é ligeiramente mais otimista do que as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Banco de França (0,9%), coincide com a do Fundo Monetário Internacional (FMI) e fica abaixo da Comissão Europeia (1,3%).
A estratégia, segundo o executivo, passa por restaurar a confiança, fortemente abalada pela crise política em que França mergulhou desde as eleições legislativas antecipadas do verão de 2024.
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