O executivo europeu tinha até 15 de outubro (quarta-feira) para determinar, de acordo com critérios específicos, quais os países da União Europeia (UE) considerados sob pressão migratória, mas solicitou "mais uns dias" para melhorar o seu método de cálculo, que tem sido alvo de várias queixas por parte de Estados-membros mais influentes.
A nomeação destes países sob pressão servirá para os Estados-membros debaterem o número de migrantes que cada um está disposto a "relocalizar" no seu território, ou a ajuda financeira que poderão prestar.
O prazo estava definido no Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo, acordado em 2024 e votado em abril deste ano para criar um mecanismo previsível que responda a necessidades como a proteção de fronteiras, o acolhimento de refugiados e o regresso daqueles que não têm o direito de permanecer no espaço do bloco europeu.
Nos termos do acordo, o primeiro país da UE onde um migrante ou refugiado entra continua a ser responsável pelo processamento do seu caso, mas passa a existir um novo mecanismo de solidariedade entre os Estados-membros que determina que alguns migrantes serão realocados noutros países da UE.
Caso esses países se recusem a acolher migrantes terão de pagar uma contribuição financeira na ordem dos 20 mil euros por pessoa rejeitada.
São necessárias, no mínimo, 30.000 realocações por ano, mas as negociações iniciais sobre como distribuir estas pessoas pelos 27 países já estão a causar agitação, já que nenhum Estado se mostrou disponível para receber estes migrantes.
"Não é fácil, porque é a primeira vez" que este sistema é testado, defendeu hoje o comissário europeu para os Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner, à chegada ao Luxemburgo, onde os ministros da Administração Interna dos 27 se reúnem hoje para debater o assunto.
"Discutiremos isso durante o dia", garantiu.
Além de discutir a gestão das chegadas, os Estados-membros querem também trabalhar para melhorar as expulsões de migrantes, estando em cima da mesa uma proposta que visa, entre outras coisas, permitir que os países abram centros fora das fronteiras da UE para enviar migrantes cujos pedidos de asilo tenham sido rejeitados, os chamados "centros de retorno".
Além disso, a discussão passará também pela possibilidade de agravar as sanções àqueles cujos pedidos de asilo tenham sido rejeitados e que recusem abandonar o território europeu.
O debate vai também abordar um ponto muito específico relativo às expulsões, que está a paralisar o desenvolvimento do pacto: o reconhecimento mútuo das decisões. Isto significa que uma decisão tomada em Itália poderia, por exemplo, ser aplicada em França.
O pacto, que contou com forte oposição de alguns países, como a Hungria e a Polónia, deverá entrar em vigor e estar plenamente operacional em junho de 2026.
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