O decreto com "medidas urgentes contra o genocídio em Gaza e de apoio à população palestiniana" foi aprovado com 178 votos a favor, 169 contra e uma abstenção.
Votaram a favor todos os partidos de esquerda e as forças independentistas e nacionalistas de diversas regiões (Catalunha, Galiza e País Basco).
Os votos contra foram do Partido Popular (PP, direita) e do Vox (extrema-direita), com os populares, que lideram a oposição em Espanha e têm a maior bancada no parlamento, a considerarem que com este embargo quem "provavelmente sai mais prejudicado é Espanha", que exporta mais para Israel do que importa.
O Conselho de Ministros de Espanha aprovou em 23 de setembro um decreto para o "embargo total" de armas e outro material de defesa e segurança que tenha como origem ou destino Israel.
O decreto entrou de imediato em vigor, mas para se manter vigente tinha de ser ratificado pelo parlamento.
O diploma integra quatro medidas, sendo a primeira o "embargo total" de armas a Israel, nomeadamente, a proibição das exportações e importações de todo o material de defesa e produtos ou tecnologia de "duplo uso" (que podem ter utilização civil ou militar).
A segunda medida é a recusa de qualquer pedido de trânsito por Espanha para combustíveis de aeronaves para possível uso militar por Israel.
O decreto inclui ainda a proibição de importação de produtos dos colonatos judaicos nos territórios palestinianos ocupados e a proibição da publicidade desses bens e de serviços prestados nos mesmos colonatos.
O Conselho de Ministros poderá porém autorizar de maneira pontual e excecional operações que ficam proibidas com este decreto, relacionadas com material de defesa e de duplo uso, para poder responder a questões de segurança nacional ou de política externa.
Espanha está há meses num processo "de desconexão" para a "dependência zero" de material e tecnologia israelita, em colaboração com a indústria de defesa espanhola e outras empresas do país e da Europa, disse, em 23 de setembro, o ministro da Economia, Carlos Cuerpo, na apresentação do diploma.
"O que se prevê é que não exista um impacto económico mais além deste esforço inicial para realizar essa desconexão ou essa passagem para a dependência zero", afirmou Carlos Cuerpo, garantindo que não haverá também "nenhuma disrupção ou prejuízo no funcionamento e no trabalho no dia a dia" das Forças Armadas, dos corpos de segurança ou das indústrias espanholas.
Carlos Cuerpo ressalvou que no quadro da união aduaneira europeia será necessário "atenção e vigilância" para eventuais violações da legislação hoje ratificada em Espanha.
Partidos de esquerda que votaram agora a favor da retificação do diploma, como o Podemos ou o Somar (que integra a coligação no Governo liderada pelos socialistas), deram aval ao decreto, mas consideraram-no insuficiente.
O Podemos - cujos quatro votos eram essenciais para a validação - pediu o corte total de relações de Espanha com Israel e acusou o Governo liderado por Pedro Sánchez de estar a fazer um "embargo 'fake'", considerando que vai continuar a permitir contratos com empresas israelitas ou a não impedir que território espanhol seja ponto de passagem de armas com destino a Israel, como pode acontecer, por exemplo, nas bases militares norte-americanas.
"Deixem de fazer eleitoralismo barato com um tema tão grave como é o genocídio", disse a líder do Podemos, Ione Belarra, dirigindo-se aos deputados socialistas e a Pedro Sánchez durante o debate do decreto do Governo no parlamento.
"Vamos permitir a validação deste decreto precisamente porque pensamos que é a melhor forma de que toda a gente ver que Espanha continua a manter relações militares com Israel e que isto acontece, não por causa dos votos de um partido, mas porque o Governo fez um embargo 'fake'", disse Ione Belarra.
O Governo garantiu aos deputados que o diploma vai o mais longe possível que permite a legislação internacional e europeia.
Espanha reconheceu o Estado da Palestina em maio do ano passado e o primeiro-ministro, o socialista Pedro Sánchez, tem sido um dos líderes internacionais a criticar de forma mais contundente Israel, falando há meses num "genocídio em Gaza".
A guerra em curso na Faixa de Gaza foi iniciada quando o grupo islamita radical Hamas, que controla este território palestiniano, atacou solo israelita, a 07 de outubro de 2023, provocando 1.200 mortos e fazendo 251 reféns.
A retaliação de Israel já fez mais de 67 mil mortos entre os palestinianos, segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas.
As Nações Unidas declararam no mês passado uma situação de fome em algumas zonas do enclave.
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