O tribunal superior declarou o estado de emergência inconstitucional nas províncias de Pichincha, Cotopaxi, Bolívar, Azuay e Santo Domingo de Tsáchilas, por não se terem verificado os factos que justificavam a declaração.
No entanto, o tribunal manteve o estado de emergência nas regiões de Carchi, na fronteira com a Colômbia, e Imbabura, esta última considerada o epicentro dos protestos, concluindo que há "uma grave agitação interna".
O tribunal declarou ainda a constitucionalidade da medida que restringe o direito à liberdade de reunião, assim como o recurso às Forças Armadas e à Polícia Nacional nas províncias de Carchi e Imbabura, "em estrita observância do legítimo exercício do direito ao protesto pacífico e à resistência".
No entanto, os juízes rejeitaram o recolher obrigatório que estava em vigor entre as 22h00 e as 05h00 (entre as 04h00 e as 11h00 em Lisboa).
Em 18 de setembro, Noboa alargou à região andina de Chimborazo o estado de emergência que já contemplava outras sete províncias e impôs um recolher obrigatório noturno em cinco das 24 regiões do Equador.
A decisão surgiu em resposta a protestos, liderados pela Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), a maior organização social do país andino, contra a decisão do Governo de eliminar o subsídio ao gasóleo.
A CONAIE convocou uma "greve nacional por tempo indeterminado" - seguida, até ao momento, em apenas seis das 24 províncias do país - para incentivar a população a protestar e a manifestar-se contra o aumento do preço do gasóleo.
O movimento indígena já tinha conseguido impedir as duas tentativas anteriores de eliminar os subsídios aos combustíveis, em 2019 e 2022, liderando protestos maciços por todo o país que obrigaram os então presidentes Lenín Moreno (2017-2021) e Guillermo Lasso (2021-2023) a reverter as decisões.
Horas depois de a CONAIE ter anunciado, na quinta-feira, que iria manter a greve por tempo indeterminado, Noboa declarou os dias 09 e 10 de outubro como feriados nacionais, supostamente para promover o turismo interno.
Os protestos resultaram numa morte, mais de 80 feridos e a detenção de mais de 100 pessoas, 12 delas em prisão preventiva após terem acusadas de terrorismo pelo Ministério Público.
O governo espera libertar anualmente 1,1 mil milhões de dólares (934 milhões de euros) para projetos de proteção social e incentivos para pequenas e médias empresas com o fim do subsídio, que elevou o preço do gasóleo em 56%.
Noboa propôs também, para novembro, um referendo sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição que reforçe a repressão do crime organizado.
Leia Também: ONU pede "diálogo urgente" no Equador após morte de manifestante
