A decisão, anunciada na sexta-feira, não anula a decisão, mas abre caminho para um reexame e análise aprofundados do caso para determinar se houve erros.
Em 2022, Áñez foi condenada a 10 anos de prisão por liderar um golpe de Estado, em 2019, contra o então líder Evo Morales. A sentença foi confirmada por tribunais superiores no final de 2023.
De acordo com o TSJ, o argumento que permitiu a admissão do recurso baseia-se no facto de Áñez ter sido condenada com base num lei de combate à corrupção, quando já estava em vigor uma outra lei, com o mesmo âmbito.
De acordo com a defesa da ex-presidente interina entre 2019 e 2020, a nova lei poderia ter-lhe sido mais favorável, tendo o TSJ aceitado o argumento e admitido a revisão da referida sentença.
Añez "tem legitimidade para interpor o recurso, dado que foi objeto de uma sentença injusta transitada em julgado que lhe atribui responsabilidade enquanto autora do crime de resoluções contrárias à Constituição e às leis e de violação de dever", referiu o tribunal.
Com esta decisão, o Ministério Público da Bolívia deverá agora apresentar os seus argumentos sobre o caso, que será analisado por um juiz relator do TSJ.
Em agosto, dois tribunais regionais anularam dois processos contra Áñez pelas mortes de vários civis enquanto era presidente interina. Os caos foram transferidos para um juízo de responsabilidade.
Um julgamento de responsabilidade tem de ser primeiro aprovado pelo parlamento da Bolívia e depois encaminhado para o TSJ para que este julgue o caso e emita uma sentença.
De acordo com o sistema jurídico da Bolívia, os altos dirigentes governamentais, como presidentes, vice-presidentes e juízes dos tribunais superiores, só podem ser responsabilizados criminalmente pelo TSJ.
Áñez, de 57 anos, detida a 13 de março de 2021, foi julgada por ações enquanto senadora, ainda antes de assumir a presidência interina, a 12 de novembro de 2019.
Foi condenada por assumir a liderança boliviana de forma inconstitucional, após a renúncia de Evo Morales, que esteve à frente dos destinos do país ao longo de 14 anos.
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