"Dadas as circunstâncias atuais, não é razoável neste momento retomar a exportação de componentes do F-35 dos Países Baixos para Israel", afirmou o governo em comunicado.
Em fevereiro, o Tribunal de Recurso de Haia ordenou que o estado suspendesse a entrega destas peças.
O tribunal tinha decidido a favor de organizações de defesa dos direitos humanos que defendem que estas peças contribuem para violações do direito internacional por parte de Israel na sua guerra contra o Hamas.
Mas na manhã hoje, o Supremo Tribunal neerlandês decidiu que o tribunal de recurso tinha excedido a sua jurisdição e declarou que cabia ao governo, e não aos juízes, definir a política externa.
"O Tribunal de Recurso não tinha o direito de avaliar por si próprio se a concessão de uma licença de exportação cria um risco claro de violação grave do direito internacional humanitário", afirmou Martijn Polak, vice-presidente do Supremo.
Os juízes determinaram que o ministro do Comércio Externo reavaliasse a situação no prazo de seis semanas, mas a decisão foi tomada em poucas horas.
As peças do F-35, que pertencem aos Estados Unidos, são guardadas num armazém neerlandês e depois enviadas para vários parceiros, incluindo Israel, ao abrigo dos acordos de exportação existentes.
O governo neerlandês reiterou o seu compromisso com o programa F-35, considerando-o "um fator essencial para garantir a segurança" do país e seus aliados.
Afirmou que tinha levado o caso ao Supremo Tribunal por "caber ao Estado definir a sua política externa".
No entanto, o governo esclareceu que esta medida nada tinha a ver com o que chamou de "situação catastrófica na Faixa de Gaza".
"Um cessar-fogo deve ser alcançado o mais rapidamente possível para pôr fim à violência e ao sofrimento da população e para libertar os reféns", referia o comunicado.
A decisão do Supremo Tribunal de sexta-feira pôs fim a uma longa saga jurídica em torno destas peças de substituição.
Em junho, o Tribunal Superior de Londres rejeitou um recurso de organizações de defesa dos direitos humanos que contestavam a tentativa do governo britânico de bloquear as exportações de peças para os caças F-35 norte-americanos utilizados por Israel na guerra em Gaza.
Israel declarou a 07 de outubro de 2023 uma guerra na Faixa de Gaza para "erradicar" o Hamas, horas depois de este ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, matando cerca de 1.200 pessoas, na maioria civis.
Desde 2007 no poder em Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel, o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) fez também nesse dia 251 reféns, cerca de 40 dos quais continuam em cativeiro.
A guerra na Faixa de Gaza fez dezenas de milhares de mortos, de acordo com números atualizados das autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.
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