"Ao promulgar esta lei, faço-o depois de profunda ponderação. Sei que ela afetará a vida de líderes e militantes da longa luta pela independência. Esta lei não retira os seus direitos como veteranos e direitos consagrados a uma reforma digna e justa", afirmou José Ramos-Horta, numa declaração à imprensa após promulgar a lei.
Na declaração, o Presidente timorense recomendou ao Governo que na execução da lei "considere uma transição racional e justa, assegurando soluções dignas".
"O caminho da democracia é feito de escolhas difíceis. A grandeza de uma Nação mede-se não apenas pela coragem de reformar, mas também pela humanidade com que trata os seus cidadãos, incluindo aqueles que servem o Estado", salientou o Presidente timorense.
O parlamento timorense aprovou na quinta-feira, na generalidade, um projeto de lei para revogar a pensão mensal vitalícia para deputados e ex-titulares de órgãos de soberania.
O projeto de lei foi aprovado por 61 dos 65 deputados que compõem o parlamento nacional.
A revogação da lei da pensão vitalícia foi feita no âmbito de um acordo estabelecido com os estudantes universitários, após três dias de intensos protestos, e que levou também ao cancelamento da compra de viaturas para deputados.
No âmbito do acordo, os deputados comprometeram-se também a rever a lei sobre a liberdade de reunião e manifestação e a assegurar o adequado financiamento para os setores produtivos no debate do próximo Orçamento do Estado, que terá início em outubro.
"Hoje, ao promulgar esta lei, reafirmo a minha confiança na maturidade política do nosso povo e na nossa capacidade coletiva de fazermos face aos desafios que enfrentamos em cada etapa. Que a solidariedade e a dignidade humana continuem a guiar o nosso destino comum", acrescentou o Presidente timorense.
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