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Parlamento timorense aprova revogação da lei da pensão vitalícia

O parlamento timorense aprovou hoje na generalidade um projeto de lei para revogar a pensão mensal vitalícia para deputados e ex-titulares de órgãos de soberania.

Parlamento timorense aprova revogação da lei da pensão vitalícia

© Lusa

Lusa
25/09/2025 09:47 ‧ há 1 semana por Lusa

"Foi [o projeto de lei] aprovado na generalidade", declarou a presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, durante a sessão plenária extraordinária.

 

O projeto de lei foi aprovado por 61 (dos 65 deputados que compõem o parlamento nacional) deputados presentes no hemiciclo.

O diretor executivo do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Timor-Leste (FONGTIL), Valentim da Costa Pinto, sublinhou que a decisão unânime do parlamento de revogar a pensão vitalícia é "muito positiva para o povo e para o futuro do país".

"Desde o início que a nossa posição foi a revogação total da lei da pensão vitalícia, especialmente para ex-titulares de cargos, deputados e membros do Governo", afirmou o dirigente da sociedade civil.

Valentim explicou que, neste momento, Timor-Leste enfrenta diversas crises, sobretudo financeiras, com a contínua diminuição dos recursos do Estado, enquanto existem elevadas necessidades de resposta.

"Com a eliminação desta lei, podemos redirecionar a atenção para os setores produtivos, que podem beneficiar mais pessoas", acrescentou.

O diretor da FONGTIL agradeceu profundamente a todos os deputados que, no Parlamento, votaram a favor da revogação da pensão vitalícia.

O porta-voz dos estudantes universitários de Timor-Leste (EUTL), Natalizio Moniz, manifestou hoje grande satisfação pelo facto de os deputados terem finalmente revogado a lei da pensão vitalícia, contra a qual os jovens timorenses lutam há vários anos.

"Esta é uma vitória do povo, porque veio da iniciativa popular e não dos políticos", afirmou Natalizio.

Leia Também: Apoio da Malásia à adesão de Timor-Leste à ASEAN destacado pelo PR

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