O decreto aprovado hoje pelo Conselho de Ministros visa "consolidar o embargo total" de armas a Israel e proibir a importação de produtos oriundos dos colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia, sendo "mais um passo para aumentar a pressão sobre o governo israelita e na defesa da paz, da segurança internacional e do respeito pelos Direitos Humanos e pela direito internacional humanitário", disse o ministro da Economia de Espanha, Carlos Cuerpo.
Trata-se de "um passo contundente e pioneiro a nível internacional" que quer contribuir para que "o genocídio cesse" no território palestiniano de Gaza, acrescentou o ministro, que falava em conferência de imprensa em Madrid, no final da reunião do Conselho de Ministros.
São quatro as medidas previstas no decreto, que entra de imediato em vigor, mas terá depois de ser ratificado pelo parlamento para se manter vigente.
A primeira dessas medidas é o embargo total de armas a Israel, nomeadamente, a proibição das exportações e importações de todo o material de defesa e produtos ou tecnologia de "duplo uso" (que podem ter utilização civil ou militar).
A segunda medida é a recusa de qualquer pedido de trânsito por Espanha para combustíveis de aeronaves para possível uso militar por Israel.
O decreto inclui ainda a proibição de importação de produtos dos colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados e a proibição da publicidade desses bens e de serviços prestados nos mesmos colonatos.
O Conselho de Ministros de Espanha poderá porém autorizar de maneira pontual e excecional operações que ficam proibidas com este decreto, relacionadas com material de defesa e de duplo uso, para poder responder a questões de segurança nacional ou de política externa.
O decreto estabelece a anulação de autorizações e licenças já em vigor.
Hoje mesmo, depois de aprovado o decreto, o Ministério da Defesa de Espanha anulou 20 concursos para compra de material, num valor conjunto de cerca de 12 milhões de euros, que tinham sido adjudicados a empresas israelitas.
Espanha está há meses num processo de "desconexão" para a "dependência zero" de material e tecnologia israelita, em colaboração com a indústria de defesa nacional e outras empresas do país e da Europa, disse hoje o ministro da Economia.
"O que se prevê é que não exista um impacto económico mais além deste esforço inicial para realizar essa desconexão ou essa passagem para a dependência zero", afirmou Carlos Cuerpo, garantindo que não haverá também "nenhuma disrupção ou prejuízo no funcionamento e no trabalho no dia a dia" das Forças Armadas, dos corpos de segurança ou das indústrias espanholas.
O ministro insistiu em que o embargo de armas a Israel por parte de Espanha já estava em vigor de facto desde final de 2023, mas que o decreto hoje aprovado o consolida juridicamente, além de prever mais medidas.
Carlos Cuerpo ressalvou que no quadro da união aduaneira europeia será necessário "atenção e vigilância" para eventuais violações da legislação hoje aprovada em Espanha e revelou que o Governo se compromete a ir a cada três meses ao parlamento prestar contas sobre a aplicação do decreto.
Para ser ratificado pelo parlamento, o decreto precisa de votos de partidos da oposição, com o maior deles, o Partido Popular (PP, direita) a remeter uma posição para depois de uma análise do conteúdo.
O primeiro-ministro de Espanha, o socialista Pedro Sánchez, anunciou em 08 de setembro um pacote de medidas para "deter o genocídio em Gaza, perseguir os seus executores e apoiar a população palestiniana", entre elas, o embargo total de armas e material de defesa a Israel.
Espanha reconheceu o Estado da Palestina em maio do ano passado e Sánchez tem sido um dos líderes internacionais a criticar de forma mais contundente Israel, falando há meses num "genocídio em Gaza".
A guerra em curso em Gaza foi iniciada quando o Hamas atacou solo israelita, a 07 de outubro de 2023, provocando 1.200 mortos e fazendo 251 reféns.
A retaliação de Israel já fez mais de 64 mil mortos entre os palestinianos, segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, considerados fiáveis pela ONU.
As Nações Unidas declararam no mês passado uma situação de fome em algumas zonas do enclave.
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