Ao receber a saudação do IPAJ, por ocasião dos 31 anos de existência da instituição, o chefe do Estado moçambicano, Daniel Chapo, disse que as ações dos defensores públicos devem "assegurar que os cidadãos, nos lugares mais recônditos onde está implantada a Administração Pública, possam encontrar no IPAJ o amparo das suas preocupações na interação com os serviços públicos que tem a sensibilidade e o carinho necessário para interagir com os mais vulneráveis".
Daniel Chapo apelou aos defensores públicos para que defendam os direitos fundamentais dos cidadãos carenciados, incluindo um acesso amplo de serviços públicos prestados ao cidadão, como acesso a água e energia.
"É nosso anseio que o IPAJ seja um órgão cada vez mais atuante e reconhecido pela sua utilidade para a sociedade moçambicana. A demanda que se tem registado a nível nacional é o reconhecimento do trabalho que tem sido realizado e, sobretudo, pela qualidade da prestação de serviços ao cidadão carenciado", disse o Presidente moçambicano.
O chefe do Estado moçambicano apelou ainda aos defensores públicos para incluirem nas suas formações e capacitações matérias relativas à ética, deontologia profissional e integridade, referindo que se exige que estes profissionais sejam íntegros na garantia da segurança jurídica do cidadão e impedir a violação dos direitos humanos.
"E, porque, o defensor público é um ator processual, privilegiado e responsável por garantir a materialização do acesso ao direito e à justiça, o mesmo deve estar atento à reforma legislativa em curso nos diversos ramos do direito, incluindo as que vão resultar do Diálogo Político Nacional Inclusivo", apelou o Presidente moçambicano.
Na quarta-feira, o Presidente moçambicano pediu ao IPAJ "honra e boa-fé" na defesa do cidadão, apelando aos defensores públicos para que sejam íntegros e se abstenham de cobranças pelos serviços prestados.
"O cidadão deve encontrar no IPAJ, a honra e boa-fé, de uma instituição que se dedica a servi-lo, garantindo-lhe defesa, dignidade e confiança no sistema da justiça", disse Daniel Chapo, durante abertura da conferência internacional sobre acesso à justiça e direitos, evento organizado pelos defensores públicos.
No mesmo dia, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica de Moçambique avançou que assistiu no primeiro semestre deste ano cerca de 145 mil pessoas, numa altura em que já pensa em adotar meios tecnológicos para expandir os serviços.
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