Para além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram na quinta-feira condenados o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto.
Todos eles por por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Jair Bolsonaro foi ainda condenado de liderar a organização criminosa.
O coletivo de juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aplicou a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado a Jair Bolsonaro.
A pena menor foi para Mauro Cid. O tenente-coronel e ex-adjunto de Bolsonaro fez um acordo de colaboração com a Justiça e o seu testemunho serviu de base à investigação, tendo por isso sido condenado a dois anos em regime aberto.
Já Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, teve uma condeção de 26 anos de prisão em regime fechado. General da reserva do Exército, foi ministro da Casa Civil e ministro da Defesa no Governo de Bolsonaro. Em 2022, concorreu como candidato a vice-presidente de Bolsonaro.
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha, que, segundo a acusação, apoiou o plano golpista de Bolsonaro e manteve articulações com militares para validar a rutura institucional, foi condenado a 24 anos de prisão.
Anderson Torres (24 anos de prisão) foi ministro da Justiça até dezembro de 2022 e, no mês seguinte, assumiu a Secretaria de Segurança de Brasília, pouco antes de 08 de janeiro de 2023, quando milhares de bolsonaristas invadiram as sedes dos três poderes na última tentativa de impedir que Lula da Silva chegasse à Presidência.
Augusto Heleno, general da reserva do Exército, ouviu a pena de 21 anos de prisão. Foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e elaborou planos para desobedecer ordens judiciais.
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva do Exército recebeu 19 anos de prisão. Foi ministro da Defesa com Bolsonaro. Foi considerado culpado de apoiar a ideia de interferir na Justiça Eleitoral e de servir como ponte entre Bolsonaro e a cúpula militar.
Para Alexandre Ramagem, delegado da Polícia Federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal, a pena foi de 16 anos de prisão.
A Primeira Turma do STF também impôs uma multa de 30 milhões de reais (4,7 milhões de euros) a ser paga pelos oito condenados.
Além disso, inabilitou politicamente por oito anos todos os condenados. Bolsonaro já havia sido inabilitado em 2023, quando foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2022.
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