"A prova dos autos permite concluir que os acusados objetivavam romper com o Estado democrático de Direito, valendo-se deliberadamente da condição expressa e um desejado uso do poder das Forças Armadas. Havia clara divisão de tarefas", afirmou Cristiano Zanin.
Somados todos os crimes a pena pode chegar até 43 anos de prisão.
"Jair Messias Bolsonaro incitou publicamente a agir contra as instituições constituídas da República. O acusado deu aval para que atos violentos fossem planeados e executados conforme seu plano", frisou.
Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF e que foi advogado pessoal do agora Presidente brasileiro, Lula da Silva, votou também pela condenação dos crimes dos restantes sete réus.
Tal como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e hoje a Cármen Lúcia, Cristiano Zanin votou pela condenação pelos cinco crimes constantes da acusação da Procuradoria-Geral da República: tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Foi ainda condenado de liderar a organização criminosa.
Maioria para condenar Bolsonaro por 5 crimes (incluindo golpe de Estado)
A juíza Cármen Lúcia votou hoje pela condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado, garantindo a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a favor da punição do ex-presidente brasileiro.
Maria Gouveia | 19:48 - 11/09/2025O plano começou em junho de 2021, mais de um ano antes das eleições, que culminou a 08 de janeiro de 2023.
Quatro dos cinco juízes que compõem o coletivo de juizes apoia o Ministério Público que considerou que a "organização criminosa" dividiu as tarefas e operou de forma hierárquica sob as ordens de Bolsonaro, que só fracassou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Força Aérea, quando os acusados já tinham tudo pronto para decretar um estado de exceção, intervir na Justiça Eleitoral e manter-se no poder.
Lançaram uma campanha contra a legitimidade das instituições através de ameaças e da disseminação de notícias falsas para criar um ambiente social favorável.
Confirmada a derrota nas urnas em outubro de 2022, redigiram decretos com medidas excecionais, editados pelo próprio Bolsonaro, e até iniciaram um plano, corroborado por documentos e áudios, para assassinar Lula da Silva, o seu vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio juiz Alexandre de Moraes, relator do processo.
O único voto divergente foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações porque, na sua opinião, não existem provas suficientes.
A entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.
Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses, e, mesmo após eventual rejeição, podem surgir novos incidentes, como agravos.
Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
[Notícia atualizada às 22h31]
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