Num comunicado publicado na página da CIDH na Internet, a organização regional justifica a adoção das medidas cautelares por Branker se encontrar em "uma situação grave e urgente, uma vez que seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em risco de danos irreparáveis, na Venezuela".
Segundo a CIDH, o jornalista e editor do portal web La Patilla foi detido em 20 de fevereiro de 2025 por agentes do Estado e, desde então, o seu paradeiro é desconhecido.
"Familiares e pessoas próximas teriam realizado várias ações de busca e recursos legais internos com o objetivo de localizá-lo e proteger a sua vida e integridade pessoal, mas as autoridades ter-se-iam recusado a dar informações mínimas sobre o beneficiário", explica.
Após analisar as alegações de facto e de direito, a CIDH considerou que, com o passar do tempo, "aumenta a possibilidade de consumação de violações dos seus direitos".
"Apesar das ações de busca e dos recursos legais empreendidos pelos familiares e amigos, as autoridades internas não forneceram respostas sobre a sua localização nem ofereceram informações sobre o seu estado, desde o momento da detenção", explica.
A CIDH solicita à Venezuela que adote as medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal de Branker e que revele o motivo e as circunstâncias da sua eventual detenção.
A comissão exigiu ainda que as autoridades indiquem se lhe foram imputados crimes e se já foi ou não levado a um tribunal competente para avaliar a sua detenção.
A organização pediu à Venezuela que facilite a comunicação de Branker com a sua família, representantes e advogados de confiança, dando-lhes pleno acesso ao seu processo judicial, se houver.
A CIDH defendeu que o jornalista deve pode exercer a sua atividade "sem ser alvo de ameaças, assédio, intimidação ou atos de violência".
O Colégio Nacional de Jornalistas (CNP), responsável pela atribuição da carteira profissional de jornalistas, alertou terça-feira que a liberdade de expressão, de imprensa e o jornalismo estão em risco na Venezuela, onde 18 profissionais estão atualmente detidos.
"A liberdade de imprensa na Venezuela está em crise. Registámos 88 agressões a jornalistas e meios de comunicação entre janeiro e agosto de 2025. Cada agressão é um ataque à verdade", denunciou o CNP, na rede social X.
Entre 01 de janeiro e 31 de agosto de 2025, a organização documentou oito casos de intimidação, 26 de impedimento de cobertura jornalística, 11 detenções arbitrárias e 16 casos de assédio.
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