"No âmbito da massificação do transporte aéreo em Moçambique, o regulador tem por missão propor ações concretas que permitam aos operadores fixarem tarifas de passagens áreas mais acessíveis e justas, respeitando as boas práticas e padrões internacionais", disse Maria Benvinda Levi.
A responsável falava após conferir posse ao novo presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), Emanuel Chaves, a quem pediu ações concretas para tornar as passagens aéreas acessíveis a todo cidadão.
"O transporte aéreo em Moçambique não deve continuar a ser um serviço dedicado exclusivamente ao passageiro com elevado poder de compra", disse a governante.
A primeira-ministra desafiou também o novo chefe do órgão regulador a agir para tornar a companhia de bandeira Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) numa empresa "robusta", numa altura que em o país quer abrir o mercado para a entrada de novos operadores.
"Como órgão regulador, o IACM, para além do licenciamento e fiscalização das atividades dos operadores aéreos, deve, também, focalizar as suas ações na realização de estudos de mercado que permitirão a elaboração de políticas e estratégias, no âmbito do aprimoramento dos instrumentos de regulação económica da atividade aérea no nosso país", indicou.
Moçambique prepara-se para uma auditoria da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) em 2026, centrada na prevenção de acidentes e incidentes, avançou Benvinda Levi.
"A segurança na aviação civil tem de constar no topo das prioridades da autoridade reguladora, a quem recomendamos que seja implacável em toda a sua atuação,", concluiu.
Por sua vez, o novo presidente do IACM disse que, como autoridade reguladora, quer ajudar a LAM a sair da crise em que está mergulhada há vários anos e apostar na facilitação de passagens para todos.
"Vamos procurar promover novas companhias para a entrada no mercado, estrangeiras ou não (...), mas tudo sem pensar que vamos correr, senão, vamos deixar cair pessoas no ar", disse Emanuel Chaves, salientando ser igualmente sua preocupação tornar acessível o transporte aéreo.
A companhia moçambicana LAM enfrenta há vários anos problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves, estando atualmente num profundo processo de reestruturação.
O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, disse, em 28 de abril, que há "raposas e corruptos" dentro da LAM, com "conflitos de interesse" que impediram a restruturação da companhia nos primeiros 100 dias de governação, incluindo o objetivo de adquirir nesse período três aeronaves.
A crise levou a companhia a deixar praticamente de realizar voos internacionais já este ano, concentrando-se nas ligações internas, levando também a uma nova administração em maio e à entrada, como acionistas, da Hidroelétrica de Cahora Bassa, da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e da Empresa Moçambicana de Seguros.
Para minimizar os recorrentes problemas com cancelamento de voos, a companhia pretende adquirir cinco aeronaves Boeing 737-700 e avançou, enquanto aguarda esse processo, com um concurso para alugar outras cinco.
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