Em comunicado do Conselho de Ministros de hoje, refere-se que o Governo aprovou "a resolução que autoriza o pagamento das prestações anuais da dívida da LAM, garantida pelo Estado com os bancos comerciais", embora sem adiantar os valores em causa.
Para o efeito, o Governo autorizou na mesma resolução o Instituto de Gestão das Participações do Estado (Igepe), entidade que gere e coordena o setor empresarial do Estado, a constituir um veículo com o propósito específico para a gestão e liquidação da referida dívida.
Foi ainda aprovada hoje a resolução que autoriza a constituição de uma sociedade de objeto específico detida pelas empresas Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) e acionistas da LAM, "cujo principal objetivo é o de garantir financiamento para a aquisição da participação" na transportadora aérea.
O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, disse em 28 de abril que há "raposas e corruptos" dentro da LAM, com "conflitos de interesse" que impediram a restruturação da companhia nos primeiros 100 dias de governação, incluindo o objetivo de adquirir nesse período três aeronaves.
A crise levou a companhia a deixar praticamente de realizar voos internacionais já este ano, concentrando-se nas ligações internas, levando também a uma nova administração em maio e à entrada, como acionistas, da HCB, CFM e Emose.
Para minimizar os recorrentes problemas com cancelamento de voos, a companhia pretende adquirir cinco aeronaves Boeing 737-700 e avançou, enquanto aguarda esse processo, com um concurso para alugar outras cinco.
Os prejuízos da moçambicana LAM dispararam para 3.977 milhões de meticais (53,5 milhões de euros) em 2023, obrigando o Estado a injetar mil milhões de meticais (13,7 milhões de euros) e a emitir uma carta conforto em 2024, conforme avançou a Lusa em 07 de agosto.
A LAM, que não tem divulgado contas publicamente, tinha registado prejuízos de 448,6 milhões de meticais (seis milhões de euros) em 2022, que desta forma dispararam no ano seguinte, conforme consta das demonstrações financeiras mais recentes disponíveis, a que a Lusa teve acesso.
A companhia enfrenta há vários anos problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves, estando atualmente num profundo processo de reestruturação.
Apesar dos prejuízos acumulados naquele ano, quando a companhia estatal estava sob gestão dos sul-africanos da Fly Modern Ark (FMA), a venda de serviços da LAM até cresceu 4% em 2023, face ao ano anterior, para 8.813 milhões de meticais (118,7 milhões de euros), segundo o relatório.
No documento é referido que a LAM "obteve o compromisso" do acionista maioritário "de conceder recursos necessários" para permitir à companhia "cumprir com as suas obrigações e compromissos" com terceiros, "mediante carta conforto datada de 07 de outubro de 2024", emitida pelo Igepe.
Acrescenta que, então, "atendendo ao prejuízo apurado" no exercício "de 2023 e em anos anteriores" e por a empresa ter fechado as contas daquele ano com um capital próprio negativo em 19.670 milhões de meticais (265 milhões de euros), contra 16.765 milhões de meticais (225,8 milhões de euros) em 2022, e de os ativos correntes "serem inferiores aos passivos correntes" no montante de aproximadamente 18.641 milhões de meticais (251 milhões de euros), a transportadora tinha a sua continuidade em causa.
"Consciente desta situação, o conselho de administração apelou, através de várias exposições feitas aos acionistas sobre a situação da empresa, bem como propôs medidas, algumas de caráter de curto prazo e outras estratégias, de forma a manter a sustentabilidade da empresa", lê-se do relatório, acrescentando que em 2023 o Estado "realizou prestações suplementares acumulados no montante de 1.017.393.669 meticais [13,7 milhões de euros]".
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