O afastamento tem lugar após o TPI ter concedido a Karim Khan o prazo de três semanas para se retirar do caso, por ter "motivos razoáveis para acreditar" que existe conflito de interesses.
"Concede-se o pedido de recusa", lê-se no texto da decisão tomada pela Presidência Ad-hoc, hoje publicada na página web do TPI.
O tribunal, conclui que os laços familiares e profissionais de Khan com membros da equipa jurídica que representava o regime venezuelano eram suficientes para que que um observador imparcial e razoável, devidamente informado" pudesse suspeitar de uma possível parcialidade no caso conhecido como Venezuela I.
"Considerando que o Procurador não pode participar em qualquer assunto em que a sua imparcialidade possa ser razoavelmente posta em causa, a recusa do Procurador, tal como solicitada, é justificada nestas circunstâncias", sublinha.
No texto, o TPI lembra que o procurador tem a obrigação de agir com absoluta independência e que, de acordo com o artigo 45.º do Estatuto de Roma e a regra 35 do Procedimento e Prova, deveria solicitar a sua recusa por existir um motivo válido de desqualificação.
Em 29 de agosto de 2025, o TPI ordenou o afastamento do procurador Karim Khan da investigação sobre crimes contra a humanidade na Venezuela, por ter "motivos razoáveis para acreditar" que existia conflito de interesses.
A decisão foi ditada pela Câmara de Recursos do TPI, que concedeu ao procurador principal daquele tribunal o prazo de três semanas para se retirar do caso, de acordo com uma notícia publicada pelo diário venezuelano El Nacional.
"Tendo estabelecido que há razões para acreditar que existe um motivo para a recusa do Procurador, a Câmara de Recursos considera que o Procurador tem a obrigação, nos termos do artigo 35 do regulamento, de solicitar ser dispensado da situação na Venezuela. A Câmara de Recursos dá instruções ao Procurador para cumprir esta obrigação no prazo de três semanas", lê-se no texto da resolução publicada no 'site' do TPI.
Segundo o portal Efecto Cocuyo, a Fundação Arcadia recusou a participação do procurador-chefe do TPI, depois de ter determinado que existia um conflito de interesses, por este ter uma relação familiar com um dos advogados que defendem a administração de Nicolás Maduro.
Segundo a Fundação Arcadia, a advogada Venkateswari Alagendra é cunhada de Karim Khan e já representou Nicolás Maduro perante o TPI.
A investigação contra o Governo venezuelano começou em 2018, quando foram apresentadas denúncias de repressão durante protestos antigovernamentais ocorridos em 2014.
Em dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.
O TPI pediu a colaboração internacional para obter informação importante sobre crimes humanitários que teriam sido cometidos na Venezuela.
Em janeiro de 2022, o TPI anunciou que dava mais três meses, até 16 de abril, ao Governo venezuelano para revelar os resultados de investigações a crimes humanitários na Venezuela.
O TPI rejeitou, três meses depois, um pedido de Maduro para adiar as investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, alegando que as denúncias estariam a ser investigadas internamente.
Em 09 de junho de 2023, Karim Khan e Nicolás Maduro assinaram um acordo para abrir, em Caracas, um escritório de cooperação técnica daquele organismo.
Já em fevereiro do ano passado, o Governo venezuelano suspendeu as atividades do gabinete de assessoria técnica do alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, e deu 72 horas aos funcionários para abandonar o país.
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