Na parte da tarde, a primeira equipa de defesa a fazer a apresentação oral foi a antigo assessor do ex-Presidente brasileiro defendeu hoje a absolvição do seu cliente e sublinhou que este foi fundamental para a investigação ao dar pistas sólidas de "extrema relevância" para o processo de golpe de Estado.
"Se ele [Mauro Cid] não fala que os considerandos foram discutidos com os comandantes, talvez ninguém soubesse", defendeu o advogado Jair Alves Pereira.
As revelações de Mauro Cid foram fundamentais para montar a denúncia contra Bolsonaro e restantes réus da sua cúpula que enfrentam possíveis penas de prisão de mais de 40 anos.
O antigo assessor afirmou que o ex-Presidente brasileiro recebeu, leu e modificou um decreto para declarar o estado de sítio, reverter a vitória eleitoral de Lula da Silva e prender uma série de autoridades, entre elas alguns juízes do Supremo.
Seguiram-se os advogados do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
"Alexandre Ramagem não atuou para orientar o presidente, ele não era um ensaísta de Jair Messias Bolsonaro", garantiu o advogado de Alexandre Ramagem, que negou que o seu cliente tenha comandado um esquema de espionagem durante o Governo de Bolsonaro para disseminar falsas informações sobre a lisura do processo eleitoral de 2022.
No caso do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, cuja acusação acredita que deu suporte e garantias militares no plano de impedir a posse de Lula da Silva, a sua defesa negou categoricamente as acusações.
A última apresentação oral foi a da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, acusado de guardar um documento de uma minuta de golpe de Estado e de colaborar com o que a acusação apelida de "organização criminosa".
As acusações foram prontamente negadas, com a defesa a considerar que a narrativa do Ministério Público "de que ele teria conspirado, participado de uma macabra trama golpista (...) não caminha com a verdade".
Na quarta-feira, devem ser ouvidos os restantes réus: Jair Bolsonaro, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Hoje de manhã, na abertura do julgamento, o Procurador-Geral da República brasileiro afirmou que o ex-Presidente e a sua cúpula são responsáveis por planear um golpe de Estado e que "todos convergiram" para assegurar a permanência de Jair Bolsonaro no poder.
Segundo Paulo Gonet, "todos convergiram, dentro do seu espaço de atuação, para o objetivo comum de assegurar a permanência do Presidente da República na época na condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições, e mesmo depois de ter efetivamente perdido a preferência dos eleitores em 2022".
Terminada a sessão de quarta-feira, segue-se para a semana (dias 09, 10 e 12 de setembro) a votação dos cinco juízes que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos.
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