O chefe da Agência de Proteção Ambiental criticou o programa da era do antecessor do presidente de Donald Trump, Joe Biden, considerando-o como um desperdício de dinheiro dos contribuintes, e tentou recuperar fundos que já tinham sido distribuídos, acusando as organizações sem fins lucrativos de má gestão --- acusações de uso indevido que os advogados do Departamento de Justiça não sustentaram no tribunal.
Agora, a decisão da maioria de 2-1 do Tribunal de Apelação dos EUA conclui que os responsáveis federais têm ampla liberdade para cancelar fundos que foram aprovados pelo Congresso norte-americano sem enfrentar acusações no tribunal distrital federal de que quebravam a lei.
Na sua decisão este tribunal afirmou que o resultado foi uma perda não apenas para os cinco grupos do banco verde, que processaram a EPA, mas para a autoridade do Congresso por defender estas políticas e manter o seu poder tradicional sobre os fundos.
O tribunal de recurso disse que a disputa pertence ao tribunal federal de reclamações. Numa opinião, por escrito, a juíza Neomi Rao, do tribunal de apelação afirmou que a disputa deveria ser ouvida num tribunal federal de reclamações, que considera disputas contratuais.
Rao foi nomeada pelo Presidente Donald Trump no seu primeiro mandato. "Em suma, os tribunais de distrito não têm jurisdição para ouvir reclamações de que o governo federal encerrou um acordo de subsídio de forma arbitrária ou com impunidade".
Os grupos do banco verde disseram que o tribunal federal de reclamações está limitado a avaliar possíveis danos monetários.
Os grupos queriam uma ordem que lhes permitisse acesso imediato aos seus fundos, que totalizam cerca de 16 mil milhões de dólares (13,7 mil milhões de euros).
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