A presidência brasileira anunciou em comunicado que Lula da Silva bloqueou 63 dispositivos dos cerca de 400 que compunham a medida.
As organizações ambientalistas tinham solicitado um veto integral ao projeto de lei por o considerarem inconstitucional em várias partes e alertaram que poderia levar a um aumento da desflorestação.
Lula da Silva deu quatro diretrizes para o veto parcial: "garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável (...), assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas (...), dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores" e "incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade".
Os vetos, no entanto, podem ser derrubados por uma maioria absoluta no Congresso, onde predominam os legisladores ligados ao setor agropecuário.
Entre os artigos vetados, figura a aplicação da chamada Licença por Adesão e Compromisso a Projetos de Infraestrutura com "potencial poluidor", diante dos riscos que isso representava para a preservação ambiental.
Nesse sentido, também foi vetada a transferência para os estados das competências para estabelecer os critérios das licenças, diante da preocupação de que isso provocasse uma competição entre os executivos regionais para enfraquecer os requisitos com o objetivo de atrair investimentos.
Além disso, Lula da Silva vetou o artigo que restringia a obrigação de consultar os povos indígenas sobre obras nas terras homologadas pelo Governo, excluindo aqueles que ainda tinham um processo de demarcação em andamento.
Por outro lado, o Presidente brasileiro decidiu manter a Licença Ambiental Especial, que permite agilizar as autorizações para projetos considerados estratégicos para o Governo e que pode facilitar, entre outras iniciativas, a exploração de petróleo em áreas marítimas próximas à foz do rio Amazonas.
Paralelamente aos vetos, o Governo irá propor um projeto de lei com caráter de urgência que será enviado ao Congresso para preencher as lacunas regulatórias geradas pelos artigos bloqueados.
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