STF dá a Bolsonaro 24h para explicar entrevistas (sob pena de prisão)

"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu", lê-se na decisão de segunda-feira do juiz Alexandre de Moraes, citado pela Agência Brasil.

Esta decisão surge depois de o juiz ter clarificado que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode dar entrevistas que sejam retransmitidas nas redes sociais "sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão" e de Bolsonaro, minutos depois, ter-se deslocado à Câmara dos Deputados para discursar com apoiantes e dos vídeos terem sido partilhados nas redes sociais.

"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país", disse Bolsonaro, mostrando a pulseira eletrónica.

Mais cedo, o juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, esclareceu que "a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros".

De acordo com a nota do STF, assinada por Alexandre de Moraes, "o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão".

As restrições foram adotadas na sexta-feira, na sequência de uma investigação "que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro", lê-se.

Bolsonaro deveria ter dado uma entrevista hoje ao site Metrópoles, que seria transmitida em direto no YouTube, mas acabou por ser cancelada devido ao "receio de ser preso", segundo o próprio órgão de comunicação social.

Alexandre de Moraes decretou na sexta-feira novas medidas cautelares contra o ex-chefe de Estado (2019-2022), incluindo o uso de uma pulseira eletrónica, obrigatoriedade de permanecer em casa entre 19h00 e 06h00 horas entre segunda a sexta-feira e em tempo integral aos fins de semana e feriados, não podendo também manter contacto com embaixadores e autoridades estrangeiras.

O juiz justificou sua decisão com o argumento de que havia indícios de crimes de "coação, obstrução" da Justiça e "atentado à soberania nacional", segundo relatório da Polícia Federal.

Bolsonaro e o filho e deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos há cinco meses, procuraram "induzir, instigar e auxiliar" o Governo de Donald Trump "na prática de atos hostis contra o Brasil", com o objetivo de "arquivar" o processo do golpe, segundo a investigação.

Bolsonaro enfrenta um julgamento criminal no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de "liderar" um plano golpista para se manter no poder e impedir a posse do seu sucessor, Lula da Silva, depois de perder as eleições de 2022.

Esse processo, no qual enfrenta uma possível pena de 40 anos de prisão, foi o principal motivo que levou o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a anunciar uma tarifa adicional de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 01 de agosto.

O líder republicano alegou que Bolsonaro está a ser vítima de uma "caça às bruxas" e exigiu que o julgamento "termine imediatamente".

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