Irão diz que restabelecer sanções não tem base legal

O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano afirmou hoje que os europeus não têm "base moral e legal" para restabelecer as sanções da ONU, após um alerta europeu sobre a ausência de progressos nas negociações nucleares iranianas.

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Lusa
18/07/2025 11:31 ‧ há 2 semanas por Lusa

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"Se a UE/E3 (França, Reino Unido e Alemanha) quiser desempenhar um papel, devem agir com responsabilidade e abandonar o uso de ameaças e pressões, incluindo o "snapback" [que permite o restabelecimento de sanções internacionais contra o Irão], para as quais não têm absolutamente nenhuma base moral e legal", declarou Abbas Araqchi na rede social X.

 

Durante uma conversa telefónica na quinta-feira com representantes da UE/E3, Araghchi esclareceu que "foram os Estados Unidos que se retiraram de um acordo negociado de dois anos -- coordenado pela UE em 2015 --, e não o Irão; e foram os Estados Unidos que abandonaram a mesa das negociações em junho deste ano e optaram por uma opção militar, e não o Irão".

"Qualquer nova ronda de negociações só será possível quando a outra parte estiver pronta para um acordo nuclear justo, equilibrado e mutuamente benéfico", declarou o ministro iraniano.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos três países europeus (E3) e a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, comunicaram a Araghchi - durante uma conversa telefónica - "a sua determinação em recorrer ao mecanismo denominado 'snapback'", afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês na noite de quinta-feira.

O mecanismo será ativado na ausência de "progressos concretos" para um acordo sobre o programa nuclear iraniano "até ao final do verão", adiantou a diplomacia francesa.

No âmbito do acordo sobre o programa nuclear iraniano de 2015 (JCPOA) - denunciado pelos Estados Unidos, que deixaram de fazer parte, mas ainda em vigor para Irão, E3, China e Rússia - uma cláusula permite restabelecer as sanções da ONU contra Teerão em caso de incumprimento dos seus compromissos, o chamado mecanismo de 'Snapback'.

Para poder ativar o mecanismo antes do término do JCPOA em outubro, os europeus querem avanços diplomáticos antes do final de agosto.

Teerão alertou na semana passada que a reativação dessas sanções "significaria o fim do papel da Europa na questão nuclear iraniana", enquanto permanece em suspenso uma possível retoma das discussões entre o Irão e os Estados Unidos.

O Irão havia admitido esta semana reunir-se com os Estados Unidos para discutir o seu programa nuclear, mas não foi definida uma data.

A 22 de junho, os Estados Unidos bombardearam a instalação subterrânea de enriquecimento de urânio em Fordó, a sul de Teerão, e as instalações nucleares de Isfahan e Natanz, no centro do país persa. A extensão exata dos danos é desconhecida.

Durante a guerra, Israel realizou centenas de ataques a instalações nucleares e militares iranianas e matou cientistas ligados ao programa nuclear iraniano. O Irão retaliou com ataques de mísseis e drones contra Israel. Tal como os países ocidentais, Israel sustenta que o Irão quer desenvolver uma bomba atómica.

Teerão, que nega veementemente ter tais ambições militares, afirma estar a desenvolver energia nuclear para necessidades civis, particularmente energéticas.

Segundo a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), o Irão é o único país sem armas nucleares a enriquecer urânio a um nível elevado (60%), muito acima do limite de 3,67% estabelecido pelo acordo internacional concluído em 2015 com as grandes potências, do qual os Estados Unidos se retiraram em 2018, durante o primeiro mandato de Donald Trump.

Para construir uma bomba, o enriquecimento precisa de ser elevado a 90%, segundo a AIEA.

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