No documento, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público afirma que "oficiou a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil a apresentarem os respetivos estatutos e consequentemente documentos comprovativos da aquisição da personalidade jurídica", o que não aconteceu.
"Ato contínuo, solicitou-se ainda um encontro de trabalho com as mesmas organizações, mas não se dignaram a receber os convites", lê-se na nota de imprensa.
O Ministério Público considera que as duas organizações não foram criadas de forma legal nos termos do artigo 158º do Código Civil do país, o que as "inibe" de atuação no mundo jurídico enquanto pessoas coletivas.
"Para o efeito, o Ministério Público alerta a todas as instituições públicas e parceiros de desenvolvimento que a personalidade jurídica da Frente Popular e do Espaço de Concertação das Organizações não é legal (...), as mesmas não podem entrar em relação jurídica com quaisquer entidades", refere.
As duas organizações ficam vedadas de realizar atividades, sob pena de incumprirem a lei, adverte o Ministério Público.
A Frente Popular é uma plataforma criada em maio de 2024 por organizações da juventude, das mulheres e sindicatos para denunciar o que consideram de "golpe constitucional" na Guiné-Bissau a partir da decisão do Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, de dissolver o parlamento, em dezembro de 2023.
A organização, liderada pelo jornalista e ativista cívico Armando Lona, tem tentado realizar manifestações públicas contra o regime de Sissoco Embaló, iniciativas sempre reprimidas pelas forças da ordem.
No dia 18 de maio de 2024, cerca de uma centena de ativistas da Frente Popular foram detidos pela polícia. Alguns dos elementos da organização estiveram detidos durante dez dias.
Novamente, no dia 25 de maio deste ano, cinco elementos da organização foram detidos pela polícia, em Bissau, quando tentavam realizar uma manifestação.
A Frente Popular tem como lema: "República i anós" (República somos nós), ou seja, a República pertence aos cidadãos, não aos decisores políticos.
Integrado por cerca de 30 organizações, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, entre as quais a Liga Guineense dos Direitos Humanos, foi criado em 2020, tendo como finalidade ajudar o país a alcançar a paz e o desenvolvimento.
Regularmente, as duas organizações tomam posições públicas concertadas.
Em março deste ano, a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil endereçaram uma carta aberta ao Presidente francês, Emmanuel Macron, a quem acusam, nomeadamente, "de branquear o regime ditatorial" que dizem vigorar na Guiné-Bissau.
A Lusa está a tentar obter reações dos líderes das duas organizações.
Leia Também: Moçambique assume presidência dos parlamentos da CPLP
