O presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, pediu hoje um sistema judicial adaptado às circunstâncias, sociedade e comunidades do país e não uma réplica de Portugal ou de outro modelo estrangeiro.
"Temos de conceber um sistema judicial que seja verdadeiramente adaptado às circunstâncias, à sociedade e às comunidades de Timor-Leste, em vez de simplesmente replicar um modelo estrangeiro, como o sistema português, com as suas várias instituições, tais como os Conselhos Superiores", afirmou José Ramos-Horta.
"Qualquer sistema judicial e as suas instituições associadas deve ser construído para a nossa situação real, e não simplesmente copiado de uma sociedade totalmente diferente", salientou o Presidente.
O chefe de Estado falava na abertura de um seminário para a criação do Supremo Tribunal de Justiça do país, cuja edificação considerou um "imperativo constitucional que fortalecerá o Estado de Direito e completará a visão de justiça consagrada" na Constituição timorense.
Segundo José Ramos-Horta, a criação do Supremo Tribunal de Justiça deve ser um "catalisador para forjar um sistema jurídico timorense verdadeiro e relevante, adequado" à população e condições do país.
"Além disso, precisamos de considerar como ligar eficazmente os nossos sistemas de resolução de litígios baseados nos sucos [conjunto de aldeias] ao sistema judicial formal", disse.
Para o também prémio Nobel da Paz, aquela integração é "crucial" para colmatar "lacunas entre mecanismos tradicionais de justiça e os processos jurídicos formais".
Na sua intervenção, o Presidente reforçou que, em democracia, os tribunais são "guardiões dos princípios constitucionais, estando acima de divisões políticas".
"O papel do poder judiciário não é favorecer nenhum partido político ou ideologia em particular, mas interpretar e aplicar a lei de forma justa e consistente", afirmou, considerando que a falta de imparcialidade, competência ou a corrupção devem ser tratadas "com severidade".
A Constituição de Timor-Leste prevê a criação do Supremo Tribunal de Justiça, mas, até ao momento, aquelas funções têm sido assumidas pelo Tribunal de Recurso.
"A criação do Supremo Tribunal deve fazer parte de uma agenda de reforma judicial mais ampla. Este esforço visa abordar desafios sistémicos, melhorar o acesso à justiça e alinhar o quadro judicial de Timor-Leste com as normas internacionais", acrescentou o Presidente.
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