Por uma estreita margem, um total de 314 deputados da câmara baixa do parlamento britânico aprovou o diploma sobre Adultos Terminais (Fim de Vida) - que agora passará ao debate na Câmara dos Lordes (câmara alta) -, ao passo que 291 votaram contra, numa votação que não estava submetida a disciplina partidária, pelo que cada um votou de acordo com a sua consciência.
Em novembro passado, a Câmara dos Comuns aprovou por uma maioria de 55 votos a proposta legislativa em segunda leitura, mas desde então ela foi alterada, e há deputados de todas as formações que mudaram de opinião, o que explica que, desta vez, o apoio tenha sido reduzido para quase metade.
O texto, apresentado em outubro de 2024 pela deputada trabalhista Kim Leadbeater, seguirá agora o seu processo na Câmara dos Lordes (não eleita), onde, sem surpresas, deverá ser também aprovado.
Enquanto o debate e a votação posterior decorriam no interior do Parlamento de Westminster, centenas de manifestantes, a favor e contra a medida, manifestavam-se nas imediações do edifício, no centro de Londres.
Em declarações à televisão pública britânica BBC, Leadbeater declarou tratar-se de "um momento histórico" para o Reino Unido e sublinhou que os seus esforços serão agora direcionados para que sejam proporcionadas as maiores garantias para evitar que sejam cometidos abusos ou que haja pessoas que se sintam coagidas a pedir a sua morte.
Entre outras coisas, o texto estipula que poderão solicitar assistência para morrer os adultos residentes em Inglaterra ou no País de Gales que estejam registados há pelo menos 12 meses num médico de família, tenham um prognóstico de menos de seis meses de vida e estejam em condições de tomar decisões livremente.
O requerente deve fazer duas declarações separadas, assinadas e com testemunhas, expressando um desejo claro, firme e sem coação de pôr fim à sua vida.
Além disso, o projeto exige que dois médicos independentes avaliem o doente e que uma comissão judicial formada por um assistente social, um advogado e um psiquiatra conceda a autorização final.
O medicamento letal poderá ser preparado por um médico, mas deverá ser o próprio doente a administrá-lo, sendo proibido que terceiros o façam, para evitar abusos.
A lei introduz penas de até 14 anos de prisão para quem pressionar, coagir ou enganar alguém para que se suicide ou declare querer fazê-lo.
A 13 de maio deste ano, o parlamento autónomo da Escócia aprovou, por sua vez, os princípios gerais de um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido no território britânico, um diploma que atualmente está a seguir a tramitação parlamentar para a aprovação final.
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