Em comunicado, a plataforma 'Frag den Staat' (Pergunta ao Estado) assinalou que as rejeições imediatas instauradas pelo novo governo, de Friedrich Merz, são "claramente contrárias ao direito", como o atesta uma decisão de um tribunal de Berlim, datada desta semana, que respondeu positivamente às medidas cautelares solicitadas por três candidatos a asilo, que tinham sido rejeitados.
"O ministro do Interior, Alexander Dobrindt (da CSU), também o sabe. Mas, apesar disso, mantém a ordem de se continuar a rejeitar as pessoas. Aposta assim na rutura aberta com o direito vigente e declara a guerra ao Estado de Direito", acusou a organização.
A 'Frag den Staat' sustentou que Dobrindt e o seu chefe da polícia federal, Dieter Romann, podem estar a cometer um delito, ao instigar a prática de atos ilegais, e avisou que os agentes envolvidos nas expulsões também podem ter de prestar contas à justiça.
"É uma lição do nacional-socialismo que os funcionários não podem justificar-se a dizer eu s+o cumpriram ordens", realçou.
Depois da sentença do Tribunal do Contencioso Administrativo de Berlim de esta semana, Dobrindt afirmou que as rejeições imediatas na fronteira iriam continuar e que o governo trataria de ganhar o caso em processo ordinário, antes de ir, se for o caso, para uma instância de recurso.
A Associação Regional de Berlim da União de Juízes Alemães denunciou hoje que os três magistrados responsáveis da decisão tinham recebido ameaças pessoais, além de terem sido "difamados".
No mês passado, desde que começaram a fazer rejeições imediatas na fronteira, a polícia já recusou a entrada no país de 160 pessoas e aceitou que outras 46, "de grupos vulneráveis", como crianças e grávidas, entrassem para pedir formalmente asilo na Alemanha.
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