"O âmbito muito amplo e geral da nova proibição de viajar levanta preocupações à luz do Direito Internacional, em particular no que diz respeito ao princípio da não-discriminação e à necessidade de proporcionalidade nas medidas adotadas para responder às preocupações de segurança expressas", escreveu Volker Türk numa mensagem de correio eletrónico enviada pelo seu gabinete e citada pela agência de notícias francesa AFP.
Mas além do anúncio do encerramento das fronteiras aos nacionais destes 12 Estados e das restrições impostas a sete outros Estados, o Alto-Comissário está preocupado com a linguagem utilizada pelo Presidente norte-americano, que fala nomeadamente em "proteger os Estados Unidos dos terroristas estrangeiros".
Num vídeo publicado na rede social X, Trump foi ainda mais direto contra os "cidadãos estrangeiros que não foram devidamente controlados", afirmando: "Não os queremos cá".
Türk, que reconhece que cada Estado tem o direito de gerir as suas fronteiras em conformidade com o Direito Internacional, considerou "profundamente lamentáveis" essas declarações oficiais, "insultando as pessoas afetadas por tal medida".
Segundo o responsável dos Direitos Humanos da ONU, as palavras de Trump "poderão contribuir para a estigmatização dos nacionais dos países em causa, tanto nos Estados Unidos como noutros locais, e aumentar a sua exposição à hostilidade e aos abusos xenófobos".
Os EUA impedirão a partir de segunda-feira a entrada em território nacional de cidadãos de 12 países, para "proteger" o país, e imporão restrições a sete outros países. Estas medidas fazem lembrar uma proibição instaurada por Trump durante o seu primeiro mandato presidencial (2017-2021).
A decisão da Casa Branca aplica-se aos seguintes países: Afeganistão, Myanmar (antiga Birmânia), Chade, Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irão, Líbia, Somália, Sudão e Iémen.
Os cidadãos de outros sete países estão sujeitos a restrições na concessão de vistos: Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turquemenistão e Venezuela.
A Amnistia Internacional defendeu hoje que o veto de Trump à entrada nos Estados Unidos de cidadãos de 12 países - quase todos africanos e asiáticos - e a limitação de viagens a cidadãos de outras sete nações "é discriminatório, racista e absolutamente cruel", além de "espalhar o ódio".
"A exclusão de pessoas com base na sua raça, religião ou nacionalidade, de países de população maioritariamente negra, de pele escura ou muçulmana, constitui uma discriminação racial à luz dos direitos humanos internacionais", afirmou a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, num comunicado hoje divulgado.
Callamard considera que, numa situação como a atual, em que o direito de asilo "já é quase inexistente nas fronteiras dos Estados Unidos", o novo veto "inflige um terrível sofrimento às pessoas que fogem de zonas devastadas pela guerra, por violações maciças dos direitos humanos e de outras situações de perigo".
A responsável da Amnistia vai mais longe, considerando que este veto viola a obrigação dos Estados Unidos de proteger os requerentes de asilo, ao abrigo das leis internas e internacionais sobre refugiados.
Trata-se de um veto "assente no racismo e na xenofobia, que nada tem que ver com a segurança nacional ou com a garantia da segurança de alguém", sustentou Callamard.
A diretora da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos recordou que "as comunidades florescem quando os Governos dão prioridade à segurança da sua população, independentemente da sua nacionalidade, religião ou raça" e prometeu que a Amnistia "não deixará de lutar por um mundo onde todos sejam tratados com dignidade e onde os migrantes e os que procuram proteção sejam bem-vindos e reconhecidos pelo seu contributo para a sociedade".
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