O Conselho da UE afirmou que a medida visa "apoiar a economia ucraniana", fortemente afetada pela agressão militar russa iniciada há mais de três anos, para facilitar as exportações do país para o mercado europeu e mitigar os impactos da destruição de infraestruturas industriais, de acordo com um comunicado.
"O objetivo é aliviar os desafios enfrentados pelos produtores e exportadores ucranianos devido ao conflito", acrescentou a instituição que junta os Estados-membros.
A decisão insere-se no "compromisso contínuo da UE em prestar apoio político e económico à Ucrânia pelo tempo que for necessário", sublinhou.
A nova legislação entra em vigor na sexta-feira, por um período de três anos, e permitirá manter a isenção das tarifas e quotas de salvaguarda aplicadas desde 2018 a países terceiros, mas da qual a Ucrânia tem estado dispensada desde o início da guerra.
Previsto está, porém, que a Comissão Europeia possa adotar medidas de correção temporárias caso se verifique um aumento significativo das importações ucranianas que ponha em causa a indústria europeia de ferro e aço.
A ocupação e a destruição de instalações industriais ucranianas têm comprometido a capacidade do país para produzir e exportar, agravando os efeitos económicos da guerra iniciada pela Rússia em fevereiro de 2022.
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