A nova lei define como "criança" qualquer pessoa com menos de 18 anos, independentemente do género, uma disposição fundamental que impede qualquer celebrante de organizar um casamento islâmico dentro do território da capital do país, Islamabad, se alguma das partes for menor.
As autoridades devem agora verificar a idade de ambas as partes utilizando os seus documentos de identidade oficiais informatizados, e qualquer celebrante que viole esta lei poderá enfrentar até um ano de prisão e uma multa de 100.000 rupias paquistanesas (cerca de 350 euros).
"Este é um momento de orgulho para o Paquistão. Agradecemos a todas as mulheres e homens que tornaram isto possível após uma longa jornada", escreveu a vice-presidente do Partido Popular do Paquistão (PPP), que faz parte da coligação governamental, Sherry Rehman, numa mensagem publicada nas redes sociais.
"Uma grande vitória para os direitos das crianças no Paquistão! Com esta nova lei, Islamabad junta-se a Sindh no estabelecimento dos 18 anos como idade mínima legal para o casamento", publicou a representação no Paquistão do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na rede social Facebook.
Embora a legislação já existisse, esta nova lei procura eliminar as lacunas legais e impor uma aplicação mais rigorosa, especialmente em Islamabad, além de estabelecer um padrão uniforme para a maioridade para o casamento.
A sua aprovação atraiu forte oposição por parte dos setores religiosos do país, que defendem que classificar o casamento de menores de 18 anos como ilegal não está em conformidade com a lei islâmica.
A deputada Sharmila Faruqi, que incentivou a aprovação da proposta de lei, sustenta que a legislação não visa opor-se ao casamento.
"O que estamos a dizer é que casar raparigas aos 13 ou 14 anos é injusto, especialmente quando as menores de 18 anos não têm direito de voto, nem podem obter o cartão de identidade nacional ou a carta de condução", explicou.
No Paquistão, quase 19 milhões de raparigas e mulheres casaram durante o período da infância, das quais 4,6 milhões casaram antes dos 15 anos.
Quase 18% das mulheres paquistanesas entre os 20 e os 24 anos casaram antes dos 18 anos.
De acordo com um relatório da UNICEF de 2022, o Paquistão é o segundo país do sul da Ásia com o maior número de raparigas casadas na infância, atrás apenas da Índia.
Em julho de 2024, o parlamento paquistanês aprovou uma lei que aumenta a idade mínima para o casamento na comunidade cristã para os 18 anos, novamente aplicável apenas na capital.
Até então, as raparigas cristãs podiam casar a partir dos 13 anos e os rapazes a partir dos 16.
A Lei de Restrição do Casamento Infantil de 1929, ainda em vigor, estabelece os 18 anos como a idade mínima para o casamento para os homens, ao mesmo tempo que reduz para os 16 anos para as mulheres.
Só a província de Sindh, no sudeste do Paquistão, criminalizou esta prática para todos os menores de 18 anos, independentemente do género.
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