Na sua decisão, os juízes europeus consideraram que as autoridades russas violaram três artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, concretamente os que garantem a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e de associação e o direito ao respeito pela vida privada.
Os 10 queixosos apresentaram a sua candidatura como parte de uma coligação de oposição na cidade de Berdsk, região de Novosibirsk, para as eleições de 2021, acompanhada de assinaturas e outras formalidades, mas foi-lhes negado o acesso.
A decisão foi tomada sob alegação de que estavam associados a organizações consideradas "extremistas", sobretudo por causa dos seus laços a Navalny.
De facto, em junho desse ano, foram proibidas três organizações associadas ao homem que foi o principal líder da oposição ao Presidente russo, Vladimir Putin, até à sua morte, no ano passado, numa prisão da região do Ártico, algo que os seus apoiantes e familiares atribuem ao regime de Moscovo.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ordenou que a Rússia, além da condenação, pagasse a cada um dos queixosos 10.000 euros por danos não patrimoniais.
Mas, na realidade, não há esperança de que as autoridades cumpram esta decisão porque a Rússia não reconhece as decisões do TEDH desde que foi expulsa do Conselho da Europa em 2022 devido à invasão da Ucrânia.
Os juízes europeus continuam a ser competentes para examinar e julgar as queixas que já receberam de alegadas violações à convenção por parte da Rússia tanto na altura em que o caso aconteceu, como também todas as que lhes chegam e que se referem a acontecimentos até setembro de 2022.
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