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"Posição firme". Mais de 80 ONG apelam à UE para manter direito de asilo

Mais de 80 organizações humanitárias e de direitos humanos apelaram hoje a uma "posição firme" da União Europeia (UE) para que seja mantido o direito de asilo, manifestando preocupação com as tentativas de "externalizar" responsabilidades.

"Posição firme". Mais de 80 ONG apelam à UE para manter direito de asilo
Notícias ao Minuto

17:26 - 10/07/24 por Lusa

Mundo ONG

Numa declaração conjunta, as organizações não-governamentais - entre as quais a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, a Oxfam e a Casa do Brasil de Lisboa - afirmaram-se "alarmadas com as recentes tentativas de vários países da UE de fugir" ou "'externalizar' as suas responsabilidades legais internacionais".

As organizações criticaram as tentativas para transferir o processamento do asilo e a proteção dos refugiados para países terceiros.

"Estas propostas controversas procuram desmantelar o princípio fundamental da proteção internacional: que as pessoas sob uma jurisdição têm o direito de pedir asilo nessa jurisdição e de ver o seu pedido examinado de forma justa", declararam as organizações, em comunicado.

Para Olivia Sundberg Diez, da Amnistia Internacional, tal como o "esquema Reino Unido-Ruanda está, com razão, a desmoronar-se, a UE e os seus Estados-Membros devem prestar atenção, deixar de fazer falsas promessas e desperdiçar tempo e dinheiro em propostas dispendiosas, desumanas e impraticáveis".

Citada em comunicado, a mesma fonte argumentou que, no início deste ciclo legislativo, os 27 podem e devem "fazer melhor do que abandonar o seu compromisso com o regime global de proteção dos refugiados".

Assim, a UE deve apoiar "políticas de migração e asilo humanas, sustentáveis e realistas que beneficiem tanto as pessoas que procuram segurança como as comunidades que as acolhem".

Depois das eleições realizadas em junho, os grupos políticos preparam-se para a sessão constitutiva da 10.ª legislatura do Parlamento Europeu, que terá lugar de 16 a 19 de julho, em Estrasburgo. A sessão terá início com a eleição do Presidente do Parlamento Europeu.

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